Execução de Título Extrajudicial 1035808-63.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035808-63.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 04:25

Recebidos os autos

20/08/2023, 04:25

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO MATOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:36

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:59

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035808-63.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU EXECUTADO: GABRIELA ARAUJO MATOS Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual. A parte reclamante requereu a desistência da ação (ID 123469617) e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto. Com o reconhecimento da desistência, encontra-se prejudicado o exame das questões discutidas no mérito, razão pela qual deixo de analisá-las. Posto isso, reconheço a preliminar de ausência de interesse processual e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Independentemente do trânsito em julgado, arquive-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:42

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 16:45

Despacho

•17/07/2023, 15:15

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO MATOS em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 03/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Publicado Despacho em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

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