Execução de Título Extrajudicial 1035768-81.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035768-81.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 01:06

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de JCL ALUMINIO LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:34

Extinto o processo por desistência

27/10/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:37

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035768-81.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JCL ALUMINIO LTDA - ME EXECUTADO: J. E. KONDO & CIA LTDA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL formada pelas partes acima indicadas. Analisando os autos, constato a impossibilidade de receber a exordial, porquanto o credor deixou de comprovar sua qualificação tributária, conforme o Enunciado n. 135, do FONAJE. Ressalto que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica foi produzido de modo unilateral, sendo insuficiente para comprovar sua arguição.Além disso, o exequente não aportou o título executivo, conforme o artigo 784, do Código de Processo Civil. Assim, em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, INTIME-SE o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, a fim de comprovar sua qualificação tributária com a juntada do cadastro no Simples Nacional ou outro documento hábil, bem como aportar o título executivo, nos termos do artigo 784, do CPC, sob pena de extinção, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para análise de despacho inicial. Às providências. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

18/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 17:27

Despacho

•17/07/2023, 15:35

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