Execução Fiscal 0000346-57.2013.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
28/05/2013
Valor da Causa
R$ 78.879,32
Órgão julgador
Vara Única de Porto dos Gaúchos
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0234-35
Mostrar
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
EDUARDO OBERLAN MAINARDI
CPF
935.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NEUDI GALLI
OAB/MT 6562
·
CPF
213.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:15
Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:15
Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 01:32
Arquivado Provisoriamente
15/04/2024, 16:39
Expedição de Outros documentos
15/04/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos
15/04/2024, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 16:38
Bens não localizados
10/04/2024, 09:53
Conclusos para decisão
05/04/2024, 18:24
Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024, 09:11
Expedição de Outros documentos
20/03/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024, 13:13
Juntada de Petição de certidão
15/03/2024, 13:13
Ver todas as movimentações (243)
Todas as movimentações
(243)
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:15
Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:15
Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 01:32
Arquivado Provisoriamente
15/04/2024, 16:39
Expedição de Outros documentos
15/04/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos
15/04/2024, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 16:38
Bens não localizados
10/04/2024, 09:53
Conclusos para decisão
05/04/2024, 18:24
Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024, 09:11
Expedição de Outros documentos
20/03/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024, 13:13
Juntada de Petição de certidão
15/03/2024, 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024, 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024, 15:26
Expedição de Mandado
13/03/2024, 15:20
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024, 15:42
Expedição de Outros documentos
08/03/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 15:49
Conclusos para decisão
06/09/2023, 09:46
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 09:45
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 11:51
Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023, 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
27/08/2023, 09:51
Expedição de Outros documentos
24/08/2023, 17:46
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 17:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 12:15
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos
27/07/2023, 15:12
Decorrido prazo de EDUARDO OBERLAN MAINARDI em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 08:49
Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 08:49
Decorrido prazo de EDUARDO OBERLAN MAINARDI em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 04:16
Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 04:16
Juntada de Petição de diligência
25/07/2023, 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023, 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023, 16:09
Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023, 02:36
Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000346-57.2013.8.11.0019.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME, EDUARDO OBERLAN MAINARDI Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de Id: 62978937 e, por conseguinte, determino a retificação da penhora de modo que a constrição recaia sobre os direitos do executado decorrentes do contrato de alienação fiduciária em relação ao imóvel então penhorado nos autos. Ofície-se a Caixa Econômica Federal comunicando a penhora em tela. Intime-se o devedor acerca da penhora conforme determinado no Id: 38092636 – fl. 88. Havendo ou não impugnação colha-se manifestação da parte exequente e, após, conclusos. Cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, data da assinatura digital. Raisa Tavares Pessoa Nicolau Juíza Substituta
18/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000346-57.2013.8.11.0019.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME, EDUARDO OBERLAN MAINARDI Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de Id: 62978937 e, por conseguinte, determino a retificação da penhora de modo que a constrição recaia sobre os direitos do executado decorrentes do contrato de alienação fiduciária em relação ao imóvel então penhorado nos autos. Ofície-se a Caixa Econômica Federal comunicando a penhora em tela. Intime-se o devedor acerca da penhora conforme determinado no Id: 38092636 – fl. 88. Havendo ou não impugnação colha-se manifestação da parte exequente e, após, conclusos. Cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, data da assinatura digital. Raisa Tavares Pessoa Nicolau Juíza Substituta
18/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 16:31
Expedição de Mandado
17/07/2023, 16:24
Juntada de Ofício
17/07/2023, 16:19
Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 16:11
Expedição de Outros documentos
17/07/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos
17/07/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos
17/07/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 15:51
Deferido o pedido de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0234-35 (EXEQUENTE)
09/05/2023, 22:46
Conclusos para decisão
21/03/2023, 18:11
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 18:10
Juntada de Petição de petição
28/02/2023, 07:51
Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 18:48
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 18:42
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 14:49
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 13:32
Juntada de Ofício
31/01/2023, 18:50
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 18:31
Deferido o pedido de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0234-35 (EXEQUENTE)
20/01/2023, 15:19
Conclusos para decisão
13/08/2021, 14:19
Juntada de Petição de petição
13/08/2021, 11:10
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 14:20
Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.
01/08/2021, 03:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021, 16:03
Juntada de Petição de certidão
09/07/2021, 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021, 11:24
Expedição de Mandado.
29/06/2021, 14:47
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 04:36
Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 05:41
Decorrido prazo de EDUARDO OBERLAN MAINARDI em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 05:41
Expedição de Outros documentos.
07/03/2021, 20:35
Expedição de Outros documentos.
07/03/2021, 20:35
Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2021, 20:35
Conclusos para decisão
23/11/2020, 13:19
Decorrido prazo de EDUARDO OBERLAN MAINARDI em 17/11/2020 23:59.
20/11/2020, 23:40
Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 17/11/2020 23:59.
20/11/2020, 23:40
Publicado Intimação em 23/10/2020.
10/11/2020, 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020, 17:15
Juntada de Petição de petição
02/11/2020, 12:31
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 11:03
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020
02/09/2020, 01:14
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.
02/09/2020, 01:14
Juntada de Petição de autos digitalizados
31/08/2020, 16:21
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 22:08
Conclusos para decisão
28/08/2020, 22:08
Remessa (Remessa)
24/08/2020, 00:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2020, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/08/2020, 01:47
Remessa (Remessa)
13/08/2020, 02:16
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
13/08/2020, 02:14
Juntada (Juntada)
04/08/2020, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2020, 01:31
Juntada (Juntada de Informacoes)
16/07/2020, 02:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:48
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2020, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2020, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2020, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/02/2020, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/02/2020, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2020, 01:57
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2020, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2019, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/10/2019, 02:45
Expedição de documento (Certidao)
23/10/2019, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2019, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/07/2019, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2019, 01:31
Entrega em carga/vista (Vista)
12/07/2019, 01:24
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/04/2019, 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/04/2019, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2019, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/03/2019, 01:46
Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2019, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2018, 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/09/2018, 01:28
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
13/09/2018, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2018, 02:32
Juntada (Juntada)
23/08/2018, 01:13
Petição (Juntada de Peticao)
23/08/2018, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Vista)
03/08/2018, 02:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/07/2018, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/07/2018, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2018, 02:42
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
19/07/2018, 02:17
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
19/07/2018, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2018, 01:37
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
06/06/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2018, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2018, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/03/2018, 01:28
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
20/03/2018, 01:09
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
08/03/2018, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2018, 02:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/01/2018, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/01/2018, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018, 02:37
Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)
11/01/2018, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2017, 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/12/2017, 02:23
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
23/11/2017, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2017, 02:44
Juntada (Juntada)
07/11/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Vista)
19/10/2017, 02:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2017, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/10/2017, 02:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/10/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2017, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/09/2017, 01:17
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
28/08/2017, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2017, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2017, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016, 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/06/2016, 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/06/2016, 01:30
Expedição de documento (Certidao)
13/04/2016, 01:49
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
12/04/2016, 02:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/04/2016, 01:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/03/2016, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2016, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2016, 02:17
Entrega em carga/vista (Vista)
03/02/2016, 02:17
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/01/2016, 02:19
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/11/2015, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/10/2015, 02:08
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/10/2015, 01:34
Expedição de documento (Certidao)
28/10/2015, 02:31
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
28/10/2015, 01:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/10/2015, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
02/09/2015, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2015, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2015, 01:12
Entrega em carga/vista (Vista)
30/06/2015, 01:11
Expedição de documento (Certidao)
25/06/2015, 02:22
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
19/06/2015, 01:31
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/06/2015, 01:10
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
18/06/2015, 01:07
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
03/06/2015, 02:38
Petição (Juntada de Peticao)
02/06/2015, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/04/2015, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2015, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2015, 02:03
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
10/03/2015, 02:00
Expedição de documento (Certidao)
10/03/2015, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2015, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2015, 02:03
Entrega em carga/vista (Vista)
24/02/2015, 01:58
Expedição de documento (Certidao)
06/02/2015, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2015, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2015, 01:25
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
22/01/2015, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2014, 01:30
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2014, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2014, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/07/2014, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
15/07/2014, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2014, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2014, 01:44
Entrega em carga/vista (Vista)
10/06/2014, 01:43
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/06/2014, 02:31
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
28/05/2014, 02:32
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
27/05/2014, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
27/05/2014, 01:35
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
23/04/2014, 01:42
Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/04/2014, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
15/04/2014, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2014, 01:11
Entrega em carga/vista (Vista)
09/10/2013, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2013, 01:09
Expedição de documento (Certidao)
08/10/2013, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/09/2013, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2013, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2013, 02:37
Entrega em carga/vista (Vista)
21/08/2013, 01:45
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/08/2013, 01:19
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
24/07/2013, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/06/2013, 01:47
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/06/2013, 01:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/06/2013, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2013, 01:34
Remessa (Remessa)
11/06/2013, 02:33
Admissão (Decisao->Admissao)
11/06/2013, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2013, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/06/2013, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2013, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
03/06/2013, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
03/06/2013, 01:10
Distribuição (Distribuicao do Processo)
29/05/2013, 01:58
Documentos
Decisão
•
10/04/2024, 09:53
Despacho
•
07/03/2024, 15:49
Decisão
•
09/05/2023, 22:46
Decisão
•
20/01/2023, 15:19
Decisão
•
07/03/2021, 20:35
Despacho
•
02/09/2020, 14:56