Execução Fiscal 0000346-57.2013.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 78.879,32

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO OBERLAN MAINARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEUDI GALLI

OAB/MT 6562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:32

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:38

Bens não localizados

10/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 13:13

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:32

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 09:53

Despacho

•07/03/2024, 15:49

15/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:38

Bens não localizados

10/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 15:26

Expedição de Mandado

13/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:49

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:51

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de EDUARDO OBERLAN MAINARDI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de EDUARDO OBERLAN MAINARDI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:16

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 16:09

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:36

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000346-57.2013.8.11.0019.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME, EDUARDO OBERLAN MAINARDI Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de Id: 62978937 e, por conseguinte, determino a retificação da penhora de modo que a constrição recaia sobre os direitos do executado decorrentes do contrato de alienação fiduciária em relação ao imóvel então penhorado nos autos. Ofície-se a Caixa Econômica Federal comunicando a penhora em tela. Intime-se o devedor acerca da penhora conforme determinado no Id: 38092636 – fl. 88. Havendo ou não impugnação colha-se manifestação da parte exequente e, após, conclusos. Cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, data da assinatura digital. Raisa Tavares Pessoa Nicolau Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000346-57.2013.8.11.0019.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME, EDUARDO OBERLAN MAINARDI Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de Id: 62978937 e, por conseguinte, determino a retificação da penhora de modo que a constrição recaia sobre os direitos do executado decorrentes do contrato de alienação fiduciária em relação ao imóvel então penhorado nos autos. Ofície-se a Caixa Econômica Federal comunicando a penhora em tela. Intime-se o devedor acerca da penhora conforme determinado no Id: 38092636 – fl. 88. Havendo ou não impugnação colha-se manifestação da parte exequente e, após, conclusos. Cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, data da assinatura digital. Raisa Tavares Pessoa Nicolau Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:31

Expedição de Mandado

17/07/2023, 16:24

Juntada de Ofício

17/07/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:51

Deferido o pedido de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0234-35 (EXEQUENTE)

09/05/2023, 22:46

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:32

Juntada de Ofício

31/01/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:31

Deferido o pedido de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0234-35 (EXEQUENTE)

20/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:36

Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de EDUARDO OBERLAN MAINARDI em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2021, 20:35

Conclusos para decisão

23/11/2020, 13:19

Decorrido prazo de EDUARDO OBERLAN MAINARDI em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:40

Decorrido prazo de MAINARDI & MAINARDI LTDA - ME em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:40

Publicado Intimação em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

02/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:14

Juntada de Petição de autos digitalizados

31/08/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 22:08

Conclusos para decisão

28/08/2020, 22:08

Remessa (Remessa)

24/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

13/08/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2020, 02:14

Juntada (Juntada)

04/08/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/07/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada)

23/08/2018, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

19/07/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/03/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:37

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

11/01/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:44

Juntada (Juntada)

07/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/08/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2016, 01:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/04/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2015, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2015, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/06/2015, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/06/2015, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2014, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/05/2014, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/05/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2014, 01:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/04/2014, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2013, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/06/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:34

Remessa (Remessa)

11/06/2013, 02:33

Admissão (Decisao->Admissao)

11/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/06/2013, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2013, 01:58

Decisão

•09/05/2023, 22:46

Decisão

•20/01/2023, 15:19

Decisão

•07/03/2021, 20:35

Despacho

•02/09/2020, 14:56