Execução Fiscal 0001849-27.2016.8.11.0046 - TJMT

Execução Fiscal 0001849-27.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 18:54

Recebidos os autos

19/08/2023, 21:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 21:13

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 21:13

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023, 21:13

Decorrido prazo de CM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:36

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001849-27.2016.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: RODRIGO SEMPIO FARIA - MT8078-O SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de CM Comércio de Combustíveis Ltda, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:00

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 15:51

Despacho

•04/03/2022, 16:38

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de CM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(118)