Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002130-09.2017.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR

Partes do Processo

GERCENI PEREIRA CALDEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO ANASTACIO CHAVES

OAB/MT 11226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GERCENI PEREIRA CALDEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 06:37

Recebidos os autos

20/05/2024, 06:37

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

18/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 07:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 04:27

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 08:58

Juntada de Alvará

15/12/2023, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 12:48

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 06:37

Recebidos os autos

20/05/2024, 06:37

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

18/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 15:13

Decisão

•14/12/2023, 12:48

28/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 07:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 04:27

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 08:58

Juntada de Alvará

15/12/2023, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 12:48

Conclusos para decisão

13/12/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:32

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 19:23

Processo Desarquivado

11/12/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de GERCENI PEREIRA CALDEIRA DA CUNHA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:08

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de GERCENI PEREIRA CALDEIRA DA CUNHA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:41

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0002130-09.2017.8.11.0026.. EXEQUENTE: GERCENI PEREIRA CALDEIRA DA CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. Dado início ao cumprimento de sentença foi determinada a intimação da autarquia requerida para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (Id n.º 94941545). Intimada, a autarquia requerida apesentou novos cálculos (Id n.º 104167974), com os quais a parte exequente concordou e requereu a expedição de RPV, apresentando conta corrente para depósito (Id n.º 107202212). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento e ao final decido. Considerando a anuência do exequente aos valores apresentados pela parte executada, HOMOLOGO os cálculos da autarquia executada acostados aos autos no Id n.º 104167974. Nos termos do artigo 535, §3.º, II, do Código de Processo Civil, expeçam-se requisições de pequeno valor (RPV) separadamente, referente ao valor principal e ao valor dos honorários advocatícios (Id n.º 104167974 - Pág. 2). Comunicado nos autos o depósito, nos termos do parágrafo único do artigo 906 do CPC, expeça-se alvará de transferência eletrônica dos valores depositados. Expedidos os alvarás eletrônicos, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:17

Decorrido prazo de GERCENI PEREIRA CALDEIRA DA CUNHA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:55

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2022, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:25

Recebidos os autos

04/02/2022, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2022.

28/01/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 05:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/01/2022, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2019, 01:30

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

02/04/2019, 01:27

Remessa (Remessa)

02/04/2019, 01:26

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

02/04/2019, 01:26

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

02/04/2019, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

02/04/2019, 01:16

Remessa (Remessa)

02/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:28

Juntada (Juntada)

08/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 02:28

Remessa (Remessa)

07/03/2019, 01:19

Remessa (Remessa)

06/03/2019, 00:51

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

16/01/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:32

Remessa (Remessa)

21/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

10/09/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2018, 02:22

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

05/09/2018, 00:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/06/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2018, 01:53

Juntada (Juntada)

03/02/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2018, 01:53

Remessa (Remessa)

03/02/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2018, 01:15

Juntada (Juntada)

02/02/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Laudo)

02/02/2018, 01:32

Remessa (Remessa)

02/02/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

26/01/2018, 01:31

Remessa (Remessa)

18/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/01/2018, 02:31

Remessa (Remessa)

18/01/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2017, 01:00

Remessa (Remessa)

01/12/2017, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2017, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

01/12/2017, 01:55

Remessa (Remessa)

01/12/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/09/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:29

Juntada (Juntada)

25/07/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/07/2017, 01:10

Remessa (Remessa)

22/07/2017, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 01:37

Remessa (Remessa)

11/07/2017, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2017, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/06/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/06/2017, 01:39

Audiência (Audiencia Designada)

06/06/2017, 01:39

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

06/06/2017, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/06/2017, 01:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/06/2017, 01:08

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:53

Decisão

•17/07/2023, 14:20

Decisão

•13/09/2022, 13:38