Procedimento Comum Cível 1013702-72.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.694,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de LUCAS SCHETTINI ROSA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de SILVIO MENDES ARRUDA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de OSVALDO LINO PIMENTEL NETO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de FABIANA PONTES DO AMARAL TEIXEIRA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:17

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de SILVIO MENDES ARRUDA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de FABIANA PONTES DO AMARAL TEIXEIRA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de LUCAS SCHETTINI ROSA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de SILVIO MENDES ARRUDA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de OSVALDO LINO PIMENTEL NETO em 29/07/2024 23:59

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 16:12

Despacho

•23/09/2021, 17:24

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de FABIANA PONTES DO AMARAL TEIXEIRA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:17

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de SILVIO MENDES ARRUDA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de FABIANA PONTES DO AMARAL TEIXEIRA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de OSVALDO LINO PIMENTEL NETO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 22:02

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:14

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:54

Realizado cálculo de custas

08/05/2024, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/11/2023, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de MONETIZZE LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de INOVAPRIME COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:48

Decorrido prazo de ODETE PEPICE TRINDADE em 08/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:48

Decorrido prazo de MONETIZZE LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de INOVAPRIME COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ODETE PEPICE TRINDADE em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 14:04

Juntada de Alvará

09/05/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:16

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Odete Pepice Trindade. Réus: Inovaprime Comércio Varejista de Suplementos Alimentares Ltda e Monetizze Soluções em Pagamentos On-line S/A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1013702-72/2021 Ação: Rescisão Contratual c/c Restituição de Quantia Paga c/c Indenização por Dano Moral Vistos, etc... Analisando os termos dos petitórios de (id.112986777 a id.112986784; id.113439675 a id.113439685) e de (id.114770222),

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 14:29

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:18

Devolvidos os autos

12/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/03/2023, 08:31

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

09/03/2023, 08:31

Juntada de despacho

09/03/2023, 08:31

Juntada de intimação

09/03/2023, 08:31

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:31

Juntada de intimação

09/03/2023, 08:31

Juntada de procuração ou substabelecimento

09/03/2023, 08:31

Juntada de petição

09/03/2023, 08:31

Juntada de petição

09/03/2023, 08:31

Juntada de petição

09/03/2023, 08:31

Juntada de termo de audiência

09/03/2023, 08:31

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:31

Juntada de despacho

09/03/2023, 08:31

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 08:31

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 08:31

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 08:31

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 08:31

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:31

Juntada de acórdão

09/03/2023, 08:31

Devolvidos os autos

09/03/2023, 08:31

Juntada de acórdão

09/03/2023, 08:31

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E DANO MORAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO - COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET – MERCADORIA NÃO ENTREGUE - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA – DANO MATERIAL – CARACTERIZAÇÃO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – REDUÇÃO DO QUANTUM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Rejeita-se a preliminar de não conh

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de ODETE PEPICE TRINDADE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de MONETIZZE LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/09/2022, 16:28

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:53

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:53

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:06

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:54

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/03/2022, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 15:45

Juntada de Carta AR

21/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de contestação

21/12/2021, 16:36

Juntada de Petição de contestação

12/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de ODETE PEPICE TRINDADE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:24

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 14:01

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:12

Conclusos para decisão

09/06/2021, 17:07

Juntada de Certidão

09/06/2021, 17:07

Juntada de Certidão

09/06/2021, 17:07

Juntada de Certidão

09/06/2021, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2021, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/06/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 10:37

Decisão

•16/05/2022, 16:25

Sentença

•01/09/2022, 09:06

Recurso de sentença

•23/09/2022, 16:28

Despacho

•23/11/2022, 17:40

Despacho

•16/12/2022, 18:01

Acórdão

•07/02/2023, 19:21

Acórdão

•08/02/2023, 07:35

Decisão

•28/04/2023, 14:29