Execução de Título Extrajudicial 1022254-38.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransporte de CoisasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.080,20

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de agravo retido

26/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:42

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2025, 15:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:52

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de agravo retido

26/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:42

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2025, 15:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 18:14

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:05

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2025, 14:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SMART TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI - EPP - CNPJ: 27.321.612/0001-32 (EXECUTADO)

04/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

04/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 19:47

Decorrido prazo de SMART TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI - EPP em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:07

Publicado Citação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:30

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 18:49

Expedição de Mandado

02/05/2024, 18:47

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:44

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:40

Publicado Decisão em 05/03/2024.

09/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de diligência

17/09/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 14:44

Expedição de Mandado

12/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 10:12

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO PJE Nº 1022254-38.2023.8.11.0041 (R) VISTOS, TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (seguro), instaurada nos moldes do artigo 824 e seguintes do CPC. CITE-SE a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Consigne no mandado que eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915), e que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta) por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários, poderá o devedor requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Saliento que em se tratando de execução de título extrajudicial, não há vedação para o ato de citação via postal, todavia, caso decorrido o prazo para pagamento do débito e/ou oferecimento de embargos do devedor, o cumprimento dos atos subsequentes (CPC, art. 829,§1º e 830) deverão ser realizados por Oficial de Justiça. A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Igualmente, havendo requerimento do exequente, expeça-se certidão de admissão da presente execução com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo o exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão. Consigno ao Exequente que uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o mesmo providenciar em 05 (cinco) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 07:47

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PJE n°.1022254-38.2023.8.11.0041 - (c) Vistos, Nesta Execução, a certidão lavrada no Id 121380804, informa o não recolhimento das custas processuais. Não há pedido de gratuidade a ser analisado. Dessa forma, Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o pedido inicial, anexando nos autos a guia de recolhimento das custas processuais e o comprovante de pagamento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento do feito (art. 290 do CPC). Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito em Substituição Legal

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:09

Juntada de Certidão

23/06/2023, 12:08

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:48

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/06/2023, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2023, 19:15

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 19:15

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 15:54

Decisão

•19/09/2025, 15:54

Decisão

•04/05/2025, 14:08

Decisão

•04/05/2025, 14:08

Despacho

•19/09/2024, 12:12

Despacho

•19/09/2024, 12:12

Decisão

•01/03/2024, 14:56

Decisão

•01/03/2024, 14:56

Despacho

•22/08/2023, 18:28

Despacho

•17/07/2023, 15:59