Execução Fiscal 0001021-75.2012.8.11.0109 - TJMT

Execução Fiscal 0001021-75.2012.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 08:13

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:13

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:13

Transitado em Julgado em 30/08/2023

01/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTELA MARIS PERIN DAL-PIVA - MADEIRAS - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTELA MARIS PERIN DAL-PIVA - MADEIRAS - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:21

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001021-75.2012.8.11.0109.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA EXECUTADO: ESTELA MARIS PERIN DAL-PIVA - MADEIRAS - EPP Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Nacional moveu a presente Execução Fiscal. No decorrer da marcha processual a parte-exequente requereu a extinção do processo, em razão do reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente, informando que houve o cancelamento da CDA. Estas eram as informações relevantes, estando o processo concluso. É o relato do necessário. Decide-se. Ante o exposto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). SEM custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2023, 08:45

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 08:45

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de ESTELA MARIS PERIN DAL-PIVA - MADEIRAS - EPP em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTELA MARIS PERIN DAL-PIVA - MADEIRAS - EPP em 26/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

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