Execução Fiscal 0001922-66.2009.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2009

Valor da Causa

R$ 7.191,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

ALBERTO DA CUNHA MACEDO

OAB/MT 8074·CPF·Representa: Réu

GERALDO DA CUNHA MACEDO

OAB/MT 7077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO ROSA DE CARVALO

CPF

Reu

JOSE OLIVEIRA

CPF

Reu

HASSAN AHMAD ABDALLAH HALABI

CPF

Reu

GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:12

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de ALBERTO ROSA DE CARVALO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:36

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 21:10

Todas as movimentações(358)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:12

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de ALBERTO ROSA DE CARVALO em 10/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 21:10

Sentença

•19/08/2024, 19:20

11/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:36

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 21:10

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 08/10/2024

05/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de ALBERTO ROSA DE CARVALO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:46

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:32

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:32

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:31

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão

17/06/2024, 18:16

Processo Desarquivado

14/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de ALBERTO ROSA DE CARVALO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:27

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0001922-66.2009.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, ALBERTO ROSA DE CARVALO, JOSE OLIVEIRA, GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 17 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:50

Bens não localizados

17/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 12:03

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de ALBERTO ROSA DE CARVALO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:37

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 20:36

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 07:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:55

Decorrido prazo de ALBERTO ROSA DE CARVALO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:09

Decorrido prazo de CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:07

Decorrido prazo de GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2022, 08:40

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 18:37

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

10/06/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

08/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 11:11

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 19:41

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:33

Decorrido prazo de ALBERTO DA CUNHA MACEDO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de HASSAN AHMAD ABDALLAH HALABI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA MACEDO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de ALBERTO ROSA DE CARVALO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:37

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 09:00

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/11/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 11:12

Decorrido prazo de GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 11:12

Decorrido prazo de ALBERTO ROSA DE CARVALO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 11:12

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 08:37

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:41

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:41

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:41

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:41

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:51

Recebidos os autos

06/08/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 11:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/01/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:31

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

24/04/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/02/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/05/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/01/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/11/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2016, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2016, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2016, 01:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/11/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2016, 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/11/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2016, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/11/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/11/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:20

Juntada (Juntada)

29/06/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/06/2015, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2015, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2014, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2014, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2012, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/06/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/12/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2011, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2011, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2010, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2010, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2010, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/06/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/06/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/06/2009, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/05/2009, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2009, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 00:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2009, 00:31

Despacho (Despacho)

30/03/2009, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2009, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/03/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/03/2009, 01:13

Decisão

•18/06/2024, 15:57

Decisão

•18/06/2024, 13:26

Decisão

•17/07/2023, 16:45

Decisão

•23/06/2023, 12:03

Decisão

•29/05/2023, 19:37

Decisão

•03/03/2023, 18:34

Decisão

•12/12/2022, 20:36

Decisão

•28/06/2022, 15:54

Decisão

•10/06/2022, 18:36

Decisão

•26/05/2022, 11:11

Decisão

•23/05/2022, 19:41

Decisão

•19/03/2022, 11:32

Manifestação

•03/11/2021, 11:42

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/11/2024, 21:10

Sentença

•19/08/2024, 19:20

Decisão

•18/06/2024, 15:57

Decisão

•18/06/2024, 13:26

Decisão

•17/07/2023, 16:45

Decisão

•23/06/2023, 12:03

Decisão

•29/05/2023, 19:37

Decisão

•03/03/2023, 18:34

Decisão

•12/12/2022, 20:36

Decisão

•28/06/2022, 15:54

Decisão

•10/06/2022, 18:36

Decisão

•26/05/2022, 11:11

Decisão

•23/05/2022, 19:41

Decisão

•19/03/2022, 11:32

Manifestação

•03/11/2021, 11:42

Documento de comprovação

•03/11/2021, 11:42

Documento de comprovação

•03/11/2021, 11:42