Agravo em Recurso Especial 0040861-05.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RICARTE DE FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

R3 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RICARTE DE FREITAS NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT 6745·CPF·Representa: Autor

ALINNE SANTOS MALHADO

OAB/MT 15140·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Réu

VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO

CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MT 15104·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT 6745·CPF·Representa: Autor

ALINNE SANTOS MALHADO

OAB/MT 15140·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Réu

VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO

CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MT 15104·CPF·Representa: Réu

VIVIAN LEAO MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/10/2020, 10:09

Transitado em Julgado em 22/10/2020

22/10/2020, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2020 Petição Nº 548779/2020 - EDcl

29/09/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2020, 18:46

Embargos de Declaração de RICARTE DE FREITAS JÚNIOR Não-acolhidos

28/09/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0548779 - EDcl no AREsp 1722996 - Publicação prevista para 29/09/2020

28/09/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

26/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 584398/2020

24/08/2020, 17:46

Protocolizada Petição 584398/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2020

24/08/2020, 17:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2020 Petição Nº 548779/2020 -

17/08/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/08/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 548779/2020. Publicação prevista para 17/08/2020)

14/08/2020, 17:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 548779/2020

14/08/2020, 16:51

Protocolizada Petição 548779/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/08/2020

14/08/2020, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2020

07/08/2020, 05:08

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/10/2020, 10:09

Transitado em Julgado em 22/10/2020

22/10/2020, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2020 Petição Nº 548779/2020 - EDcl

29/09/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2020, 18:46

Embargos de Declaração de RICARTE DE FREITAS JÚNIOR Não-acolhidos

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2020, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2020, 21:11

28/09/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0548779 - EDcl no AREsp 1722996 - Publicação prevista para 29/09/2020

28/09/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

26/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 584398/2020

24/08/2020, 17:46

Protocolizada Petição 584398/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2020

24/08/2020, 17:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2020 Petição Nº 548779/2020 -

17/08/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/08/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 548779/2020. Publicação prevista para 17/08/2020)

14/08/2020, 17:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 548779/2020

14/08/2020, 16:51

Protocolizada Petição 548779/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/08/2020

14/08/2020, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2020

07/08/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2020, 19:38

Não conhecido o recurso de RICARTE DE FREITAS JÚNIOR

05/08/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2020

05/08/2020, 21:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2020, 18:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2020, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

03/07/2020, 18:08