Ação Civil Pública 1000717-74.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 385.541,86

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO CAETANO DE MELLO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DE MELLO NETO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:29

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/08/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:30

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DE MELLO NETO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:29

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 12:37

Despacho

•13/03/2026, 12:37

17/03/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/08/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:53

Desentranhado o documento

26/03/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 19:16

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DE MELLO NETO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DE MELLO NETO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 16:30

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/09/2023, 23:07

Recebimento do CEJUSC.

21/09/2023, 23:07

Audiência de conciliação realizada em/para 12/09/2023 08:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

21/09/2023, 23:07

Juntada de Termo de audiência

12/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/09/2023, 18:57

Recebidos os autos.

11/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DE MELLO NETO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 18:39

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:47

Decorrido prazo de Raphael Naves Dias em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de Raphael Naves Dias em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PARANATINGA Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte requerida acerca da designação da audiência de conciliação/mediação no CEJUSC por videoconferência, conforme certidão de ID124371948. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA 01 - CONCILIAÇÃO - CEJUSC Data: 12/09/2023 Hora: 08:30 Paranatinga, data registrada no sistema. Zélia Alves Bispo da Silva Gestor(a) Judiciário(a)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/07/2023, 15:35

Recebimento do CEJUSC.

26/07/2023, 15:35

Audiência de conciliação designada em/para 12/09/2023 08:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

26/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:32

Audiência de conciliação realizada em/para 25/07/2023 09:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

26/07/2023, 15:24

Audiência de conciliação realizada em/para 04/05/2023 08:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

26/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:34

Audiência de conciliação realizada em/para 04/05/2023 08:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

21/07/2023, 17:39

Audiência de conciliação realizada em/para 04/05/2023 08:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

21/07/2023, 17:39

Recebidos os autos.

19/07/2023, 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/07/2023, 17:06

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PARANATINGA Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte a Defesa acerca da designação da audiência de conciliação/mediação no CEJUSC por videoconferência, conforme certidão de ID 118094010. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA 01 - CONCILIAÇÃO - CEJUSC Data: 25/07/2023 Hora: 09:00 Tipo: Conciliação - Cejusc. Paranatinga, data registrada no sistema. Laila Cristina de Andrade Bezerra Gestor(a) Judiciário(a)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DE MELLO NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:35

Desentranhado o documento

22/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/05/2023, 18:38

Recebimento do CEJUSC.

19/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:57

Audiência de conciliação designada em/para 25/07/2023 09:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

18/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DE MELLO NETO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 21:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/05/2023, 13:15

Recebidos os autos.

02/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DE MELLO NETO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:19

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/03/2023, 16:33

Recebimento do CEJUSC.

30/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:32

Audiência de conciliação designada em/para 04/05/2023 08:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

30/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:39

Juntada de entregue (ecarta)

25/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/03/2023, 15:27

Recebidos os autos.

15/03/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:24

Juntada de Ofício

15/03/2023, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 15:14

Concedida em parte a Medida Liminar

15/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:08

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/03/2023, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 17:12

Despacho

•18/02/2025, 14:58

Decisão

•25/10/2023, 14:33

Decisão

•15/03/2023, 13:56