Cumprimento de sentença 1002253-19.2023.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de sentença 1002253-19.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:39

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA ALMEIDA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/07/2023, 15:05

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002253-19.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: C. H. P. A. REQUERIDO: WANDERSON OLIVEIRA ALMEIDA Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: FERNANDA SOARES PEREIRA Vistos. Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO entabulado entre Wanderson Oliveira Almeida e Fernanda Soares Pereira. Partes qualificadas no feito. Consoante o descrito na inaugural, os postulantes pretendem a homologação de acordo extrajudicial de ID 120650552. Consignam, ainda, não terem bens a partilhar. Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pela homologação do acordo entabulado (ID 122795799). Requereram a homologação do termo de acordo extrajudicial. É o relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Infere-se dos autos que as partes postulam a homologação do convencionado. Tratando-se de direito disponível, a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos. Destarte, necessária à homologação do convencionado, para que surtam os efeitos legais e jurídicos. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 200 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado nos seus próprios termos (ID 120650552) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. a) No que tange ao pagamento do débito alimentar, referente aos meses de fevereiro, março e abril deste ano e correspondente ao valor de R$ 597,06 (quinhentos e noventa e sete reais e seis centavos), restou acordado que o genitor pagará ao filho duas cestas básicas, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Transitada em Julgado, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE, com as devidas anotações e baixas necessárias. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 16:55

Homologada a Transação

17/07/2023, 16:46

Documentos

Manifestação

•05/08/2023, 21:37

Sentença

•17/07/2023, 16:46

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA ALMEIDA em 09/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Publicado Intimação em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Homologada a Transação

Todas as movimentações(35)