Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002311-54.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2022

Valor da Causa

R$ 28.973,25

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

TERESA GOMES DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN

OAB/MT 20395·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS PIOVEZAN

OAB/SP 450087·CPF·Representa: Autor

JANETE DE LURDES THOMAZI PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TERESA GOMES DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VAGNER HOFFMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 20:57

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 08:20

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2026, 17:31

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:30

Processo Desarquivado

26/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 20:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/10/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 10/07/2025

14/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 20:57

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 08:20

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 08:20

Decisão

•01/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 08:20

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2026, 17:31

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:30

Processo Desarquivado

26/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 20:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/10/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 10/07/2025

14/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de TERESA GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:27

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 18:37

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 18:37

Publicado Sentença em 27/05/2025.

28/05/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/05/2025, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:19

Juntada de Alvará

09/05/2025, 16:27

Processo Desarquivado

09/05/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:46

Expedição de Ofício de RPV

28/03/2025, 14:45

Expedição de Ofício de RPV

28/03/2025, 14:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2025, 07:49

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de TERESA GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/01/2025, 16:05

Processo Desarquivado

08/01/2025, 16:05

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/07/2024, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 07:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:13

Juntada de Certidão

24/04/2024, 21:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 12:53

Recebidos os autos

21/04/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

21/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 12:51

Juntada de Ofício

21/04/2024, 12:07

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

21/04/2024, 12:01

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

21/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 11/04/2024

21/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de TERESA GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:52

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:05

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:11

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 11:38

Juntada de Laudo Pericial

11/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de TERESA GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 07:31

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para ciência e manifestação.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de laudo pericial

04/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de TERESA GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 06:49

Decorrido prazo de TERESA GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 15:44

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/09/2022, 23:00

Decorrido prazo de TERESA GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:24

Juntada de Ofício

16/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de TERESA GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:20

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:27

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:27

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:27

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/06/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

26/06/2022, 14:29

Cumprimento de sentença

•29/10/2025, 19:55

Informação

•24/10/2025, 12:43

Sentença

•23/05/2025, 17:31

Sentença

•23/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:25

Decisão

•08/03/2025, 07:49

Decisão

•08/03/2025, 07:49

Decisão

•08/01/2025, 16:43

Decisão

•08/01/2025, 16:43

Cumprimento de sentença

•23/07/2024, 07:24

Outros documentos

•23/07/2024, 07:24

Outros documentos

•23/07/2024, 07:24

Todos os documentos(27)

Decisão

•01/04/2026, 08:20

Decisão

•01/04/2026, 08:20

Cumprimento de sentença

•29/10/2025, 19:55

Informação

•24/10/2025, 12:43

Sentença

•23/05/2025, 17:31

Sentença

•23/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:25

Decisão

•08/03/2025, 07:49

Decisão

•08/03/2025, 07:49

Decisão

•08/01/2025, 16:43

Decisão

•08/01/2025, 16:43

Cumprimento de sentença

•23/07/2024, 07:24

Outros documentos

•23/07/2024, 07:24

Outros documentos

•23/07/2024, 07:24

Outros documentos

•23/07/2024, 07:24

Cumprimento de sentença

•14/07/2024, 17:56

Outros documentos

•14/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 12:51

Sentença

•23/02/2024, 15:05

Sentença

•23/02/2024, 15:05

Decisão

•10/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:24

Decisão

•18/07/2022, 15:23