Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014319-98.2022.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:30

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:28

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:09

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:52

Juntada de Alvará

31/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 12:59

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 23:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:19

Conclusos para decisão

06/06/2024, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de RAPHAEL DIAS DA CONCEICAO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de RAPHAEL DIAS DA CONCEICAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:18

Processo Desarquivado

15/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de RAPHAEL DIAS DA CONCEICAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de RAPHAEL DIAS DA CONCEICAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:50

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:30

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2023, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 14:47

Processo Desarquivado

08/08/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 09:18

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014319-98.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: RAPHAEL DIAS DA CONCEICAO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente na manifestação (id. 117822323). Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 5.868,23 (cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias. Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial. Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov. TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores. Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr. Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC. Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM). Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/07/2023, 16:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/03/2023, 06:58

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:19

Juntada de acórdão

15/03/2023, 14:19

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/03/2023, 14:19

Devolvidos os autos

15/03/2023, 14:18

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 14:18

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 14:18

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 18:21

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão

22/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de RAPHAEL DIAS DA CONCEICAO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 09:56

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:04

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2022, 19:04

Juntada de Projeto de sentença

22/08/2022, 19:04

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

10/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de contestação

29/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de RAPHAEL DIAS DA CONCEICAO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:56

Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 21:13

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

01/05/2022, 12:02

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Expedição de Outros documentos

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(115)