Execução Fiscal 0003875-79.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.749,53

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EZIEL PONTES PICHEK

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/01/2024, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de EZIEL PONTES PICHEK em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:51

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de EZIEL PONTES PICHEK em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:55

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/01/2024, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de EZIEL PONTES PICHEK em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:51

Publicado Intimação em 02/10/2023.

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:55

02/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de EZIEL PONTES PICHEK em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: EZIEL PONTES PICHEK PROCESSO N. 0003875-79.2019.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 122463948, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade, eis que o pagamento ocorreu apenas após a propositura da presente Execução Fiscal. Após, pagas as custas, proceda-se as anotações de estilo e em seguida arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. Expeça-se alvará para levantamento de eventuais valores penhorados em favor do executado, bem como de eventuais penhoras existentes nestes autos e a seguir arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de EZIEL PONTES PICHEK em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 16:41

Publicado Citação em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de resposta

08/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de resposta

04/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 21:50

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 16:37

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:38

Juntada de Petição de documento de identificação

25/08/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 07:44

Conclusos para decisão

25/08/2020, 07:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/02/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2019, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/12/2019, 02:42

Despacho

•16/03/2022, 16:57

Despacho

•27/08/2020, 13:05