Cumprimento de sentença 1018503-31.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cumprimento de sentença
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
31/07/2021
Valor da Causa
R$ 2.037,32
Órgão julgador
1º Juizado Especial de Rondonópolis
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
BRANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO S A
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
OAB/MT 14992
·
CPF
966.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
OAB/MT 20812
·
CPF
736.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
EUNICE DE SOUZA
OAB/MT 3572
·
CPF
215.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
BRANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO S A
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 16:07
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 14:09
BANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT
Terceiro
BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO S. A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTOS
Terceiro
BRADESCO CARTOES
Terceiro
BANCO DO BRADESCO S/A
Terceiro
EXE
Terceiro
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
BANCO BRADESO
Terceiro
BRADESCARD S/A
Terceiro
BRADESCO CARTAO
Terceiro
BRADESCO S A
Terceiro
MARCIO SANTOS DE ABREU
CPF
706.***.***-72
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 14:07
Juntada de Ofício
27/03/2025, 14:05
Juntada de Certidão
01/09/2023, 06:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/08/2023, 01:12
Recebidos os autos
27/08/2023, 01:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023, 09:09
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DE ABREU em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 03:46
Arquivado Definitivamente
27/07/2023, 17:54
Juntada de Alvará
27/07/2023, 17:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 09:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 04:25
Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023, 03:57
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 16:07
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 14:09
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 14:07
Juntada de Ofício
27/03/2025, 14:05
Juntada de Certidão
01/09/2023, 06:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/08/2023, 01:12
Recebidos os autos
27/08/2023, 01:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023, 09:09
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DE ABREU em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 03:46
Arquivado Definitivamente
27/07/2023, 17:54
Juntada de Alvará
27/07/2023, 17:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 09:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 04:25
Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023, 03:57
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023, 21:46
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023, 21:45
Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023, 04:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1018503-31.2021.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. POLO PASSIVO: MARCIO SANTOS DE ABREU INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte REQUERIDA para, em cinco dias, informar os dados bancários (instituição financeira, agência, conta e CPF do titular da conta), para fins de expedição do alvará. (assinatura digital QRCode) DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO
25/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
24/07/2023, 16:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1018503-31.2021.8.11.0003.. EXECUTADO: MARCIO SANTOS DE ABREU RECONVINTE: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Desta forma, determino a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em favor do executado MARCIO SANTOS DE ABREU, referente os valores penhorados via Sisbajud no montante de R$ 2.037,32 (Dois mil e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). Assim como, DETERMINO a BAIXA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL lançada nestes autos nos prontuários dos veículos postos em constrição. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
24/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/07/2023, 19:14
Homologada a Transação
21/07/2023, 19:14
Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023, 03:30
Conclusos para julgamento
18/07/2023, 14:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1018503-31.2021.8.11.0003.. EXECUTADO: MARCIO SANTOS DE ABREU RECONVINTE: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc. Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado Especial. Devidamente intimada para cumprir a obrigação objeto do presente processo, a executada quedou-se inerte, assim, em observância ao artigo 835, I, do Código de Processo Civil, determino seja efetivada a penhora on-line em contas bancárias e bens em nome da executada como pleiteado. Defiro o pedido da parte autora para que proceda a busca via Sisbajud e Renajud. Após, em caso positivo, intime-se a parte executada para apresentação de impugnação (art. 525 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
18/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/07/2023, 17:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023, 17:28
Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 13:53
Conclusos para decisão
07/04/2023, 10:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2023, 10:23
Recebidos os autos
04/04/2023, 17:47
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/04/2023, 17:47
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
04/04/2023, 17:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2023, 17:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 01:17
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023, 10:17
Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/12/2022, 00:46
Expedição de Outros documentos
16/12/2022, 14:23
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DE ABREU em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 12:21
Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022, 11:34
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 15:49
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DE ABREU em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 06:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 19:50
Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2022, 11:24
Conclusos para decisão
16/03/2022, 20:24
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022, 15:25
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022, 15:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 17:10
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DE ABREU em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 17:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 10:09
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DE ABREU em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 10:09
Publicado Sentença em 24/01/2022.
24/01/2022, 20:45
Publicado Sentença em 24/01/2022.
24/01/2022, 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 21:12
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 16:41
Juntada de Projeto de sentença
11/01/2022, 16:41
Julgado improcedente o pedido
11/01/2022, 16:41
Juntada de Petição de contestação
24/11/2021, 16:10
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DE ABREU em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 20:50
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 20:50
Conclusos para julgamento
17/11/2021, 15:53
Audiência do art. 334 CPC.
17/11/2021, 15:25
Juntada de Petição de documento de identificação
16/11/2021, 08:07
Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021, 06:04
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 18:10
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 04:52
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:15
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DE ABREU em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:15
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 10:59
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DE ABREU em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 10:59
Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 03:51
Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 13:53
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 14:23
Conclusos para despacho
01/08/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
31/07/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
31/07/2021, 16:25
Audiência Conciliação designada para 17/11/2021 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
31/07/2021, 16:25
Distribuído por sorteio
31/07/2021, 16:25
Documentos
Sentença
•
21/07/2023, 19:14
Decisão
•
17/07/2023, 17:28
Decisão
•
23/03/2022, 11:24
Sentença
•
11/01/2022, 16:41
Despacho
•
02/08/2021, 14:23