Procedimento Comum Cível 0000229-33.2011.8.11.0085 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000229-33.2011.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: CLAUDIO BRIGO - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000229-33.2011.8.11.0085 - Cuida-se de cumprimento de sentença apresentado por Claudio Brigo, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social. Expedição de RPV’s ao id. 107584565 e id. 107584580. Ofícios oriundos do COREJ informando o pagamento das requisições ao id. 116746244 e 116746258. Ao id. 117770704 foi certificado que a data base constante nas RPV’S encontrava-se equivocada. Assim, carreou-se aos autos o cálculo atualizado com o valor a ser levantado, feito a partir da data base correta. Instado, o exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento de valores, em conformidade com a atualização de id. 117770704 (id. 117900533). O executado permaneceu inerte. É o relatório. Decido. 2.Tendo em vista a certidão sob o id. 117770704 e a ausência de impugnação das partes, o levantamento dos valores depositados nos autos deverá ocorrer em observância ao cálculo apresentado pela Secretaria do Juízo, conforme id. 117773196. 3. Proceda-se à devida vinculação dos valores. 3.1 Ademais, antes de ser promovido o levantamento dos valores da parte beneficiária, intime-se-a, por meio de telefone ou pessoalmente, para cientificá-la do depósito dos valores e desta decisão, devendo em 5 dias, apresentar a conta bancária para o respectivo levantamento. Caso seja apresentada a conta de titularidade do advogado(a), deverá ser observado pela secretaria deste Juízo se ele(a) possui poderes especiais para receber. 3.2 Após, transcorrido o prazo assinalado, nada sendo requerido ou caso seja apresentada pela parte outra conta bancária e promovida a vinculação, defiro o levantamento dos referidos valores em favor da parte exequente, por meio de alvará judicial, devendo a transferência ser realizada na conta informada. 3.3 Após, expeça-se alvará de levantamento para devolução dos valores remanescentes, com rendimentos, em favor da parte executada. 4. Em seguida, intimem-se as partes para manifestar pelo que entender de direito, em 5 dias, cientificada a exequente que o seu silêncio será interpretado como quitação integral do crédito exequendo. 5. Após tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de extinção. 6. Diligências necessárias Terra Nova do Norte/MT, 18 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

25/07/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO BRIGO em 18/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(658)