Execução Fiscal 1037241-50.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 32.200,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ARAAO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 15963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUCELIO GILMAR VEIGA

CPF

Reu

DUGIL COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de JUCELIO GILMAR VEIGA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de DUGIL COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:10

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 06:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:53

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de JUCELIO GILMAR VEIGA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de DUGIL COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•09/11/2025, 06:30

Decisão

•09/11/2025, 06:30

06/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:10

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 06:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:43

Processo Desarquivado

09/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:27

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de JUCELIO GILMAR VEIGA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de JUCELIO GILMAR VEIGA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:22

Decorrido prazo de DUGIL COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:15

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1037241-50.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DUGIL COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - EPP, JUCELIO GILMAR VEIGA Vistos. Acerca da petição id. 119400489, manifeste-se o exequente em 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de DUGIL COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/05/2023, 11:23

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos

15/11/2022, 13:19

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/01/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 18:18

Conclusos para decisão

25/10/2021, 21:39

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 21:38

Decisão

•10/05/2025, 10:17

Decisão

•10/05/2025, 10:17

Despacho

•08/08/2024, 12:35

Decisão

•22/09/2023, 15:31

Despacho

•17/07/2023, 17:10

Despacho

•15/11/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:00

Decisão

•26/10/2021, 18:18