Execução Fiscal 0000205-56.2008.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2008

Valor da Causa

R$ 75.110,00

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

M DALLA LONGA MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 23:44

Recebidos os autos

31/03/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de M DALLA LONGA MADEIRAS - ME em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 22:14

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 04:43

Todas as movimentações(241)

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 23:44

Recebidos os autos

31/03/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 15:05

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 22:14

Despacho

•25/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de M DALLA LONGA MADEIRAS - ME em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 22:14

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Conclusos para despacho

09/05/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos

01/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:29

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/09/2023, 17:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/09/2023, 18:20

Juntada de decisão

01/09/2023, 18:20

Juntada de intimação

01/09/2023, 18:20

Juntada de intimação

01/09/2023, 18:20

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:20

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:20

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:20

Devolvidos os autos

01/09/2023, 18:20

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em razão da incompetência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA, a fim de que seja feita a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/03/2023, 12:18

Juntada de Ofício

07/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:19

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/12/2022, 18:01

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:11

Processo Desarquivado

09/02/2022, 15:10

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:15

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:23

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/03/2021, 02:03

Remessa (Remessa)

29/03/2021, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2021, 01:53

Remessa (Remessa)

18/03/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/03/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2019, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/04/2019, 01:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/03/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/03/2019, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/01/2019, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/01/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2018, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2018, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2018, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2017, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2017, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2017, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2016, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/09/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/10/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

17/03/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2013, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2013, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/06/2013, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2013, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/06/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/10/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2009, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2009, 02:43

Juntada (Juntada de Oficio)

26/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2009, 01:25

Despacho (Despacho)

08/10/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2009, 01:21

Despacho (Despacho)

06/07/2009, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2009, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 01:43

Despacho (Despacho)

22/04/2009, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/02/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2009, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/02/2009, 03:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2008, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

11/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

16/07/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2008, 01:05

Juntada (Juntada)

07/07/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/06/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2008, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/06/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/05/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/04/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2008, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/04/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/04/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2008, 02:07

Despacho (Despacho)

31/03/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2008, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2008, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

11/03/2008, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2008, 01:49

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 10:34

Despacho

•29/04/2024, 18:29

Decisão

•14/07/2023, 16:12

Sentença

•02/12/2022, 18:01

Despacho

•25/08/2021, 18:50