Execução Fiscal 0001180-26.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.946,38

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT 3056·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 17:30

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:29

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, Certifico que em consulta ao site do TJ/MT, não foi localizada guia arrecada referente ao pedido de desarquivamento id.105095540, conforme determina a Lei 7.603/2001 e Consulta 01/2018 CJ-TJ/MT. Aguarde-se o pagamento, para posteriormente proceder a devolução à Secretaria. Central de Arrecadação e Arquivamento. Cuiabá, 17 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:15

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 17:30

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:29

Publicado Intimação em 19/07/2023.

Documentos

Sentença

•10/05/2021, 17:04

Expediente

•16/04/2021, 11:41

19/07/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, Certifico que em consulta ao site do TJ/MT, não foi localizada guia arrecada referente ao pedido de desarquivamento id.105095540, conforme determina a Lei 7.603/2001 e Consulta 01/2018 CJ-TJ/MT. Aguarde-se o pagamento, para posteriormente proceder a devolução à Secretaria. Central de Arrecadação e Arquivamento. Cuiabá, 17 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:12

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

12/05/2021, 17:12

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:11

Publicado Sentença em 12/05/2021.

12/05/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 06:10

Juntada de Petição de resposta

11/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 14:45

Publicado Decisão em 16/11/2020.

17/11/2020, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:29

Publicado Despacho em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:29

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 12:03

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:17

Conclusos para decisão

20/10/2020, 17:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:33

Juntada (Juntada)

15/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2017, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2017, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/05/2017, 02:34

Decisão

•12/11/2020, 12:38

Despacho

•21/10/2020, 12:03