Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000998-32.2016.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.157,87

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WANDERLENE ABREU SOUSA STEVANATO

CPF

Autor

WANDERLENE ABREU S. STEVANATO

CNPJ

Autor

MATEUS CAUREO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CAUREO

OAB/MT 30590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

WANDERLENE ABREU SOUSA STEVANATO

CPF

Autor

WANDERLENE ABREU S. STEVANATO

CNPJ

Autor

MATEUS CAUREO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2025, 11:26

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 06/06/2025

22/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 11:59

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 20:57

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

06/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2025, 11:26

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 20:57

Sentença

•07/03/2025, 20:57

Transitado em Julgado em 06/06/2025

22/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 11:59

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 19:38

Juntada de Alvará

10/01/2025, 18:39

Juntada de Alvará

19/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:51

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:03

Juntada de cálculo

25/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/01/2024, 09:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 09:43

Deferido o pedido de MATEUS CAUREO - CPF: 030.917.811-86 (EXEQUENTE)

06/12/2023, 09:43

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/11/2023, 14:57

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

17/11/2023, 14:18

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:18

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:18

Juntada de despacho

17/11/2023, 14:18

Juntada de intimação

17/11/2023, 14:18

Juntada de intimação

17/11/2023, 14:18

Juntada de manifestação

17/11/2023, 14:18

Juntada de decisão

17/11/2023, 14:18

Juntada de intimação

17/11/2023, 14:18

Juntada de intimação

17/11/2023, 14:18

Juntada de manifestação

17/11/2023, 14:18

Juntada de petição

17/11/2023, 14:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/11/2023, 14:18

Devolvidos os autos

17/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/07/2023, 21:44

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificada a ausência superveniente do interesse de agir, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o artigo 26 da Lei de Execução Fiscal de n.º 6.830/1980. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do crédito anulado pela CDA de n.º 20151033 (R$ 97.892,12 – id. 122153891), observado o percentual mínimo previsto no artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, já que o valor da causa é inferior a 200 salários-mínimos vigentes. No mais, considerando que houve o reconhecimento da procedência dos pedidos do executado pelo exequente, reduzo os honorários arbitrados pela metade, nos termos do artigo 90, § 4.º, do CPC. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias.(...)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/06/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:14

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 20:32

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:38

Recebidos os autos

16/12/2021, 10:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:12

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/11/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2019, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2019, 01:50

Remessa (Remessa)

16/04/2019, 02:12

Remessa (Remessa)

16/04/2019, 01:34

Juntada (Juntada)

15/04/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/01/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 03:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2017, 03:01

Remessa (Remessa)

11/04/2017, 01:48

Remessa (Remessa)

10/04/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 02:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/03/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2016, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2016, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/08/2016, 02:32

Documento de comprovação

•10/01/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:02

Contrarrazões

•08/01/2024, 17:16

Decisão

•06/12/2023, 09:43

Execução de cumprimento de sentença

•17/11/2023, 14:57

Decisão

•25/10/2023, 14:37

Despacho

•28/09/2023, 15:48

Recurso de sentença

•19/07/2023, 21:44

Sentença

•17/07/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:00

Decisão

•22/11/2022, 15:37

Decisão

•02/08/2022, 20:32