Execução Fiscal 0001636-56.2011.8.11.0091 - TJMT

Execução Fiscal 0001636-56.2011.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de KAIROS CONSTRUTORA LTDA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:02

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Trata-se de execução fiscal. Tem-se que não houve a citação até o presente momento, o que acarretaria a suspensão do processo (art. 40 da LEF e TEMA 566/STJ), iniciando-se, a partir de então, a contagem do prazo prescricional (Tema 567/STJ). Pelo que se vê, considerando o delineamento da matéria a partir do REsp. 1.340.553/RS, tem-se o transcurso de mais de 05 anos desde o fim do prazo de suspensão. Ante o exposto, RECONHECE-SE a prescrição intercorrente, EXTINGUINDO-SE o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentando-se nos arts. 156 e 174, ambos do CTN e no art. 924, V, do CPC. Transitada em julgado, ARQUIVAR. Havendo recurso, INTIMAR recorrida para contrarrazões e, após, conclusos (se for o caso de embargos infringentes – art. 34 da LEF) ou ao TJMT para julgamento. INTIMAR.

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 12:55

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 12:55

Despacho

•03/03/2022, 19:37

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE em 31/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de KAIROS CONSTRUTORA LTDA em 09/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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