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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Apelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/10/2020

Publicado Intimação em 23/10/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio