Execução Fiscal 1002013-51.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 104.894,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA

OAB/MT 13394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE VENDRUSCOLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:07

Realizado cálculo de custas

31/10/2023, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/10/2023, 14:20

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/10/2023, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 30/08/2023

15/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:44

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:07

Realizado cálculo de custas

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 18:53

Sentença

•17/07/2023, 18:04

31/10/2023, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/10/2023, 14:20

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/10/2023, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 30/08/2023

15/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002013-51.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE VENDRUSCOLO VISTOS. Diante do pagamento do débito, JULGO extinta esta execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas judiciais e despesas do processo. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, visto que já incluídos na respectiva CDA por meio de recolhimento ao FUNJUS. Proceda a baixa de restrições junto aos sistemas conveniados. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se. Considerando que a extinção do feito decorre de pedido expresso da própria parte exequente, reconheço renúncia tácita ao prazo recursal, na forma do art. 1.000, p. único, do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado esta sentença nesta data. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 17 de julho de 2023. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito em Substituição Legal.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 21:25

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de JOSE VENDRUSCOLO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 09:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2021, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2021, 10:11

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 03:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2020, 19:02

Juntada de Petição de certidão

06/09/2020, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 16:59

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:34

Decisão

•19/06/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:47

Decisão

•21/01/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 11:59

Despacho

•28/03/2020, 08:50