Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002781-53.1993.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:23

Processo Desarquivado

25/10/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 12:46

Processo Desarquivado

20/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de LUCAS NEVES BATISTA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:29

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:29

Todas as movimentações(267)

Juntada de Certidão

31/01/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:23

Processo Desarquivado

25/10/2024, 13:22

Documentos

Decisão

•08/06/2021, 15:02

Despacho

•09/07/2021, 20:10

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 12:46

Processo Desarquivado

20/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de LUCAS NEVES BATISTA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:29

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:42

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUCAS NEVES BATISTA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:32

Processo Desarquivado

22/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:07

Expedição de Ofício de Precatório

14/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUCAS NEVES BATISTA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUCAS NEVES BATISTA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de LUCAS NEVES BATISTA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:28

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 02:41

Publicado Intimação em 06/03/2024.

10/03/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 07:42

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 20:22

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:46

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/02/2024, 17:34

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:08

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

07/02/2024, 10:08

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:08

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:07

Juntada de decisão

07/02/2024, 10:07

Juntada de intimação

07/02/2024, 10:07

Juntada de intimação

07/02/2024, 10:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2024, 10:07

Processo Reativado

07/02/2024, 10:07

Devolvidos os autos

07/02/2024, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/07/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:16

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO N º VISTO. A exequente requer a extinção da execução, em razão do cancelamento do débito tributário. Denota-se que o débito tributário foi cancelado. Os Tribunais já decidiram que o cancelamento do débito implica a extinção da execução. Nesse sentido: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -CANCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - REMISSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - ARTIGO 26 DA LEI Nº 6.830/80 - RECURSO PROVIDO - DECIS

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:27

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:00

Desentranhado o documento

13/03/2023, 12:53

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº 0002781-53.1993.8.11.0003 VISTO. O ESTADO DE MATO GROSSO opôs embargos de declaração, ao argumento de que ocorreu omissão na decisão de Id. 107613707, haja vista que diante do valor do proveito econômico obtido, que no presente caso corresponde ao valor das CDA’s n. 000295/93-A, 000291/93-A e 001609/93-A, no montante total de R$ 1.324.947,61, resta claro que tal quantia é superior ao parâmetro de 200 salários-mínimos e inferior a 2.000 salários-mínimos, enquadrando-se no percentual d

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 21:46

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 21:46

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:58

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE A PARTE EXECUTADA PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AOS EMBARGOS, NO PRAZO DE 5 DIAS.

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 09:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0002781-53.1993.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FAGUS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, LUIZ ANTONIO LOPES RIBEIRO, CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO VISTO. CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO alega a existência de erro material na sentença que fixou os honorários advocatícios sobre o proveito econômico no valor de R$ R$190.110,78, quando o correto é considerar também a CDA 000295/93, n Intimação - DECISÃO

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 08:46

Conclusos para despacho

29/12/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 03:05

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 21:49

Conclusos para decisão

09/11/2022, 08:38

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 10:14

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:37

Processo Desarquivado

13/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/10/2022, 10:39

Arquivado Provisoriamente

04/10/2022, 17:29

Bens não localizados

04/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:24

Processo Desarquivado

03/10/2022, 16:17

Arquivado Provisoriamente

16/11/2021, 10:43

Bens não localizados

13/11/2021, 10:35

Conclusos para despacho

05/11/2021, 23:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 20:10

Conclusos para despacho

08/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:41

Decorrido prazo de FAGUS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:37

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2021, 15:02

Conclusos para despacho

07/06/2021, 18:35

Recebidos os autos

07/06/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 17:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/02/2020, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/06/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/03/2019, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 01:06

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/02/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2018, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/05/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 02:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/11/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2015, 01:23

Definitivo (Arquivamento)

23/04/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 01:35

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/07/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2012, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

02/07/2012, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/06/2012, 01:10

Decisão

•13/11/2021, 10:35

Decisão

•04/10/2022, 16:56

Sentença

•03/11/2022, 10:14

Despacho

•09/11/2022, 21:49

Decisão

•18/01/2023, 08:46

Sentença

•09/03/2023, 21:46

Sentença

•14/04/2023, 09:50

Recurso de sentença

•09/05/2023, 17:10

Decisão

•16/11/2023, 10:15

Cumprimento de sentença

•14/02/2024, 17:34

Despacho

•19/02/2024, 22:46

Decisão

•01/03/2024, 20:22

Despacho

•11/04/2024, 21:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/06/2021, 15:02

Despacho

•09/07/2021, 20:10

Decisão

•13/11/2021, 10:35

Decisão

•04/10/2022, 16:56

Sentença

•03/11/2022, 10:14

Despacho

•09/11/2022, 21:49

Decisão

•18/01/2023, 08:46

Sentença

•09/03/2023, 21:46

Sentença

•14/04/2023, 09:50

Recurso de sentença

•09/05/2023, 17:10

Decisão

•16/11/2023, 10:15

Cumprimento de sentença

•14/02/2024, 17:34

Despacho

•19/02/2024, 22:46

Decisão

•01/03/2024, 20:22

Despacho

•11/04/2024, 21:23

Despacho

•22/05/2024, 18:50

Despacho

•09/07/2024, 18:18