Execução Fiscal 0000349-89.2015.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 10.037,55

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR ORTEGA

OAB/MT 7086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MOACIR ORTEGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:39

Juntada de Alvará

29/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de MOACIR ORTEGA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de MOACIR ORTEGA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:57

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:40

Determinado o arquivamento

28/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:48

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:39

Juntada de Alvará

29/05/2024, 14:36

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 13:40

Sentença

•17/07/2023, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de MOACIR ORTEGA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de MOACIR ORTEGA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:57

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:40

Determinado o arquivamento

28/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:50

Juntada de Ofício

20/07/2023, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/07/2023, 15:49

Processo Desarquivado

20/07/2023, 15:49

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 07:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 17:02

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 17/07/2023

19/07/2023, 16:56

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOACIR ORTEGA Nos termos do parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora (id: 123025033) e, por consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios por ausência de citação. Tendo em vista a preclusão lógica, reconheço o trânsito em julgado desde já. ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias e as anotações de estilo. P.I.C. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito Processo nº 0000349-89.2015.8.11.0100

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:16

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 19:10

Recebidos os autos

12/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de expediente

15/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

26/10/2020, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2020, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/09/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2020, 00:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2020, 02:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/08/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/03/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2020, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

28/02/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

27/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2019, 01:05

Remessa (Remessa)

14/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

14/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

03/09/2018, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2017, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/06/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2015, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2015, 01:25