Execução Fiscal 0000393-84.2010.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 7.119,02

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMETA ELETRIFICACAO RURAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2024, 19:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 14:50

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 17/07/2023

15/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:08

Decorrido prazo de COMETA ELETRIFICAÇÃO RURAL LTDA em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:23

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:06

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

19/02/2024, 19:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 14:50

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 17/07/2023

15/02/2024, 14:48

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 17:04

Sentença

•17/07/2023, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:08

Decorrido prazo de COMETA ELETRIFICAÇÃO RURAL LTDA em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:23

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMETA ELETRIFICAÇÃO RURAL LTDA Nos termos do parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora (id: 123049386) e, por consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios por ausência de citação. Tendo em vista a preclusão lógica, reconheço o trânsito em julgado desde já. ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias e as anotações de estilo. P.I.C. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito Processo nº 0000393-84.2010.8.11.0100

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:16

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 19:15

Recebidos os autos

12/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/09/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2014, 01:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/06/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2014, 01:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/06/2014, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2014, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/11/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/07/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/06/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/10/2011, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2011, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

08/06/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/01/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2010, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/09/2010, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/08/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2010, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/05/2010, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/05/2010, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/04/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/04/2010, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/04/2010, 01:30