Procedimento Comum Cível 0001713-07.2017.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTEIRO

CPF

Autor

ADEVAIR FARIA MONTEIRO

CPF

Autor

JOSE MARTINS STIEVEN PINHO

CPF

Reu

ALINE SCHEVINSKI PINHO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO FRANCA DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL ESTEVES STELLATO

OAB/MT 10825·CPF·Representa: Autor

NEWMAN PEREIRA LOPES

OAB/MT 7293·CPF·Representa: Autor

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA

OAB/MT 11973·CPF·Representa: Autor

HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA

OAB/MT 8580·CPF·Representa: Autor

ARLEY GOMES GONCALVES

OAB/MT 12192·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL ESTEVES STELLATO

OAB/MT 10825·CPF·Representa: Autor

NEWMAN PEREIRA LOPES

OAB/MT 7293·CPF·Representa: Autor

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA

OAB/MT 11973·CPF·Representa: Autor

HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA

OAB/MT 8580·CPF·Representa: Autor

ARLEY GOMES GONCALVES

OAB/MT 12192·CPF·Representa: Réu

ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN

OAB/MT 9344·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PEREIRA MULLER

OAB/MT 18308·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE GOMES ABBAS

CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE WEBER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo em correição

06/04/2026, 09:23

Juntada de Decisão

13/02/2026, 13:19

Juntada de comunicação entre instâncias

09/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de JOSE MARTINS STIEVEN PINHO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALINE SCHEVINSKI em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:11

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:47

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:58

Todas as movimentações(221)

Processo em correição

06/04/2026, 09:23

Juntada de Decisão

13/02/2026, 13:19

Juntada de comunicação entre instâncias

09/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de JOSE MARTINS STIEVEN PINHO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALINE SCHEVINSKI em 06/02/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:02

07/02/2026, 02:11

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:47

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:45

Embargos de declaração acolhidos

12/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de ALINE SCHEVINSKI em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de JOSE MARTINS STIEVEN PINHO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:17

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 19:07

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:51

Embargos de declaração acolhidos

30/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

01/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de ALINE SCHEVINSKI em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de ADEVAIR FARIA MONTEIRO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTEIRO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de ALINE SCHEVINSKI em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 04:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTEIRO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 04:37

Decorrido prazo de ADEVAIR FARIA MONTEIRO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 15:16

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:05

Juntada de Ofício

09/05/2025, 13:43

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de NEWMAN PEREIRA LOPES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ARLEY GOMES GONCALVES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ALINE SCHEVINSKI em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE MARTINS STIEVEN PINHO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de laudo pericial

11/12/2024, 21:47

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 08:46

Nomeado perito

28/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:54

Processo Desarquivado

26/11/2024, 10:51

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:58

Processo correicionado

02/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:53

Processo em correição

27/09/2024, 12:36

Arquivado Provisoriamente

27/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTEIRO em 03/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:39

Decorrido prazo de ADEVAIR FARIA MONTEIRO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de JOSE MARTINS STIEVEN PINHO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:08

Decorrido prazo de JOSE MARTINS STIEVEN PINHO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de ALINE SCHEVINSKI em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 11:39

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de ADEVAIR FARIA MONTEIRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTEIRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCA DE PAULA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:46

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 19:14

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTEIRO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de ADEVAIR FARIA MONTEIRO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:37

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:33

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de ofício

28/08/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 12:17

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de ofício

27/08/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de ALINE SCHEVINSKI em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de JOSE MARTINS STIEVEN PINHO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/07/2023, 15:20

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0001713-07.2017.8.11.0107.. REQUERIDO: JOSE MARTINS STIEVEN PINHO, ALINE SCHEVINSKI AUTOR(A): MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTEIRO, ADEVAIR FARIA MONTEIRO VISTOS. Ante a manifestação de id. 104293450, determino seja intimado novamente o perito Marco Antônio de França, para manifestar, no prazo de 10 dias, acerca dos honorários periciais constantes a decisão de saneamento (id 60326993 – ref:43 – fls. 124/125). Decorrido o prazo sem manifestação ou discordando dos valores arbitrados, substituo o perito judicial por topógrafo integrante da empresa REAL BRASIL consultoria, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 1856 – Sala 1403, Bairro Bosque da Saúde CEP: 78050-000, Cuiabá/MT, que deverá cumprir o encargo independente de compromisso, sob a fé do seu grau (art. 466 do CPC). No mais, intimem-se as partes acerca da petição de id. 110585252. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de ofício

23/02/2023, 01:07

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de ADEVAIR FARIA MONTEIRO em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTEIRO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:36

Expedição de Carta.

26/10/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:28

Expedição de Carta.

26/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de ALINE SCHEVINSKI em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:40

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:34

Processo Desarquivado

23/07/2022, 15:50

Arquivado Provisoriamente

10/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 17:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:39

Conclusos para despacho

12/07/2021, 15:11

Recebidos os autos

12/07/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2021, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2021, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/04/2021, 02:13

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/04/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/02/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/02/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/02/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2021, 01:25

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

07/01/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2020, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/06/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2020, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/05/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/05/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

22/04/2020, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2020, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

05/09/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

15/07/2019, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/06/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

26/09/2018, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/05/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2018, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/02/2018, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2017, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/09/2017, 02:05

Decisão

•12/12/2025, 18:44

Decisão

•12/12/2025, 18:44

Documento de comprovação

•09/10/2025, 19:08

Decisão

•30/09/2025, 15:51

Decisão

•30/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:09

Decisão

•30/04/2025, 17:21

Decisão

•30/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:44

Decisão

•28/11/2024, 08:46

Decisão

•28/11/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:53

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:02

Decisão

•12/12/2025, 18:44

Decisão

•12/12/2025, 18:44

Documento de comprovação

•09/10/2025, 19:08

Decisão

•30/09/2025, 15:51

Decisão

•30/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:09

Decisão

•30/04/2025, 17:21

Decisão

•30/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:44

Decisão

•28/11/2024, 08:46

Decisão

•28/11/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:53

Decisão

•15/09/2023, 19:14

Decisão

•17/07/2023, 18:45

Despacho

•20/09/2022, 17:04

Despacho

•09/08/2021, 15:50