Execução Fiscal 0001964-10.2012.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0001964-10.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de JOSE COBERTINO MOREIRA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 18:04

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0001964-10.2012.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE COBERTINO MOREIRA Vistos. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, em razão de que se trata de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF - Unidades Padrão Fiscal, conforme prevê a Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017, mediante a observância das seguintes condições: Pois bem, não há embargos, penhora ou garantia da execução. As demais condicionantes deverão serem verificadas pelo autor. Logo, homologo o pedido de desistência formulado pela parte requerente, ID 123472004, e por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Observadas as formalidades legais, deem-se as baixas necessárias. Cumpra-se. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:57

Processo Desarquivado

17/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:43

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 19:01

Decisão

•02/03/2023, 18:13

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE COBERTINO MOREIRA em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(154)