Execução Fiscal 0003832-81.2016.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0003832-81.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:45

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:19

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:40

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0003832-81.2016.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A DE SOUZA MOTOS - ME, AGNALDO DE SOUZA Vistos. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, em razão de que se trata de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF - Unidades Padrão Fiscal, conforme prevê a Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017. Logo, homologo o pedido de desistência formulado pela parte requerente, ID 73571735, e por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Observadas as formalidades legais, deem-se as baixas necessárias. Cumpra-se. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:52

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 19:02

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 18:52

Despacho

•18/04/2023, 17:47

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(109)