Execução Fiscal 0005437-77.2007.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0005437-77.2007.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:45

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de DARCI ANTONIO DASSOLER em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 15:33

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0005437-77.2007.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DARCI ANTONIO DASSOLER Vistos em correição. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, em razão de que se trata de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF - Unidades Padrão Fiscal, conforme prevê a Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017. Logo, homologo o pedido de desistência formulado pela parte requerente, ID 122962208, e por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Observadas as formalidades legais, deem-se as baixas necessárias. Cumpra-se. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:57

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 18:07

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 18:57

Despacho

•26/04/2023, 15:15

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DARCI ANTONIO DASSOLER em 09/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(355)