Execução Fiscal 0007248-91.2015.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0007248-91.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de PAULINO VIEIRA DE SALES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 13:59

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0007248-91.2015.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULINO VIEIRA DE SALES Vistos. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, em razão de que se trata de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF - Unidades Padrão Fiscal, conforme prevê a Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017. Pois bem, considerando que não há embargos, penhora ou garantia da execução. As demais condicionantes deverão serem verificadas pelo autor. Logo, homologo o pedido de desistência formulado pela parte requerente, ID 123445728, e por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Observadas as formalidades legais, deem-se as baixas necessárias. Cumpra-se. Alta Floresta/MT.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:59

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:48

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 18:59

Decisão

•10/05/2023, 15:45

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de PAULINO VIEIRA DE SALES em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(103)