Execução Fiscal 0006866-40.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.415,55

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

JOAO HAYLGTON CANHOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PARO LOPES

OAB/MT 12083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:12

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:31

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:23

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:26

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 10:28

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:12

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:17

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 18:55

Decisão

•24/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:31

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:23

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:26

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:18

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0006866-40.2011.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: JOAO HAYLGTON CANHOS Vistos. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Alta Floresta - MT, em desfavor de JOAO HAYLGTON CANHOS, ambos devidamente qualificados nos autos. Ao id. 122767145 o Exequente peticionou informando que o débito foi quitado em sua integralidade, requerendo a extinção do feito e expedição de alvará. Os autos me vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Pois bem. Considerando que a parte Executada liquidou o saldo devedor, o processo será julgado com resolução de mérito. Isto posto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Desta feita, certifique-se a existência de valores vinculados aos autos, e, em caso positivo, proceda ao levantamento em favor da parte autora. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:35

Processo Desarquivado

23/06/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:31

Arquivado Provisoriamente

03/11/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:52

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/02/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/02/2019, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/02/2019, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

26/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/10/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2017, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2017, 01:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/08/2016, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/07/2016, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2015, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/05/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 01:11

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

06/02/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/01/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2014, 01:05

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

01/12/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:59

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/08/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/11/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/10/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2012, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2012, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/02/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:46

Despacho (Despacho)

07/02/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/02/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/02/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2012, 01:05