Execução Fiscal 0032367-36.2017.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0032367-36.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:20

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 11:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:10

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 01:46

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de LORENZETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:19

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0032367-36.2017.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 17 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:56

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:55

—

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 10/11/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORENZETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

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