Execução Fiscal 1000111-07.2016.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 1000111-07.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:45

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:00

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:20

Decorrido prazo de ATHENAS PORTAS E POTAIS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:40

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000111-07.2016.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ATHENAS PORTAS E POTAIS LTDA - ME, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, DONIZETE MIRANDA DA SILV Vistos. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, em razão de que se trata de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF - Unidades Padrão Fiscal, conforme prevê a Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017. Logo, homologo o pedido de desistência formulado pela parte requerente, ID 122949709, e por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Observadas as formalidades legais, deem-se as baixas necessárias. Cumpra-se. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:57

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 18:57

Decisão

•07/03/2023, 18:22

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATHENAS PORTAS E POTAIS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(17)