Procedimento Comum Cível 1000785-60.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 20.800,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 18:43

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:41

Juntada de acórdão

24/04/2023, 11:53

Juntada de acórdão

24/04/2023, 11:53

Juntada de embargos de declaração

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação

24/04/2023, 11:53

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 11:53

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:52

Todas as movimentações(208)

Juntada de Certidão

19/12/2023, 18:43

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:41

Juntada de acórdão

24/04/2023, 11:53

Documentos

Decisão

•13/02/2017, 17:54

Decisão

•30/05/2017, 15:01

Juntada de acórdão

24/04/2023, 11:53

Juntada de embargos de declaração

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação

24/04/2023, 11:53

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 11:53

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:52

Juntada de acórdão

24/04/2023, 11:52

Juntada de acórdão

24/04/2023, 11:52

Juntada de manifestação

24/04/2023, 11:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2023, 11:52

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:52

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:52

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2023, 11:52

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:52

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:52

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:52

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:52

Devolvidos os autos

24/04/2023, 11:52

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:52

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO. I - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. II - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a um, os argumentos dos litigantes, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conc

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - Ementa. APELAÇÃO – DIREITO DO CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DERMOPIGMENTAÇÃO DE SOBRANCELHAS - ÔNUS DA PROVA - REQUERENTE QUE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Para que o dano seja indenizável é necessária à existência de alguns requisitos. Primeiramente é preciso que haja a violação de um interesse jurídico patrimonial ou extrapatrimonial de uma pessoa física ou jurídi

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de GLAUCIA ALBUQUERQUE BRASIL em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 22:16

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA COSTA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 22:13

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:44

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:44

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2022, 14:06

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:34

Julgado improcedente o pedido

09/03/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 07:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2021, 17:08

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:08

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:45

Audiência de Instrução realizada em 20/10/2021 15:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

20/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 07:50

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de ROSALIA SANTANA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 08:51

Decorrido prazo de OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 08:51

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 08:50

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 04:50

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 04:49

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:49

Audiência de Instrução designada para 20/10/2021 14:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

15/09/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 20:59

Conclusos para despacho

12/09/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:24

Audiência de Instrução realizada para 01/09/2021 14:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

01/09/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:54

Juntada de Petição de documento de identificação

01/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2021, 07:48

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:45

Publicado Despacho em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:50

Audiência Instrução redesignada para 01/09/2021 14:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

23/06/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 07:41

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 14:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:33

Audiência Instrução designada para 21/07/2021 16:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

13/05/2021, 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/03/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 22:47

Conclusos para decisão

21/08/2020, 09:49

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 04:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/07/2020, 14:10

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 17:21

Conclusos para despacho

18/06/2020, 19:23

Juntada de certidão

10/06/2020, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2019, 16:41

Decorrido prazo de JOAO FAUSTINO NETO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:08

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 14:10

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:14

Decorrido prazo de ROSALIA SANTANA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:14

Decorrido prazo de ROSALIA SANTANA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2019, 17:40

Publicado Despacho em 19/06/2019.

19/06/2019, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2019, 08:26

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 14:00

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 16/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 09:52

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 21:44

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 21:42

Decorrido prazo de ROSALIA SANTANA em 16/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 16/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 16/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 16/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:27

Decorrido prazo de ROSALIA SANTANA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2019, 16:43

Publicado Sentença em 26/03/2019.

27/03/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 00:29

Julgado improcedente o pedido

22/03/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:04

Conclusos para despacho

08/02/2018, 15:55

Decorrido prazo de ROSALIA SANTANA em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 02:42

Decorrido prazo de ROSALIA SANTANA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 04:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2017, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2017, 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento

23/11/2017, 17:15

Publicado Decisão em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 12:33

Conclusos para despacho

15/09/2017, 15:07

Audiência conciliação realizada para 14 de Julho de 2017 às 08h50min Sala de audiências 4ª Vara Cível.

14/07/2017, 13:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 28/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 06:44

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 28/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 06:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MASSUIA - ME em 28/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 06:43

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em 28/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 06:43

Decorrido prazo de ROSALIA SANTANA em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 00:05

Decorrido prazo de ROSALIA SANTANA em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 15:01

Conclusos para despacho

17/05/2017, 20:24

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 12/04/2017 23:59:59.

13/04/2017, 00:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/04/2017, 15:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/04/2017, 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento

12/04/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 16:03

Juntada de correspondência devolvida

29/03/2017, 13:57

Publicado Intimação em 29/03/2017.

29/03/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2017, 00:10

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2017, 14:49

Juntada de Petição de contestação

20/03/2017, 14:38

Juntada de Petição de contestação

20/03/2017, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2017, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 17:54

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 17:16

Conclusos para decisão

08/02/2017, 17:16

Decisão

•13/11/2017, 12:33

Sentença

•22/03/2019, 18:04

Despacho

•17/06/2019, 18:15

Recurso de sentença

•12/07/2019, 17:40

Acórdão

•12/05/2020, 17:26

Acórdão

•12/05/2020, 17:34

Despacho

•09/07/2020, 17:21

Decisão

•13/05/2021, 19:55

Documento de comprovação

•14/06/2021, 10:45

Despacho

•22/06/2021, 07:41

Despacho

•01/09/2021, 15:11

Despacho

•14/09/2021, 20:59

Despacho

•21/10/2021, 15:53

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/02/2017, 17:54

Decisão

•30/05/2017, 15:01

Decisão

•13/11/2017, 12:33

Sentença

•22/03/2019, 18:04

Despacho

•17/06/2019, 18:15

Recurso de sentença

•12/07/2019, 17:40

Acórdão

•12/05/2020, 17:26

Acórdão

•12/05/2020, 17:34

Despacho

•09/07/2020, 17:21

Decisão

•13/05/2021, 19:55

Documento de comprovação

•14/06/2021, 10:45

Despacho

•22/06/2021, 07:41

Despacho

•01/09/2021, 15:11

Despacho

•14/09/2021, 20:59

Despacho

•21/10/2021, 15:53

Sentença

•09/03/2022, 19:34

Recurso de sentença

•30/03/2022, 14:06

Acórdão

•03/02/2023, 18:08

Acórdão

•06/02/2023, 18:05

Acórdão

•24/03/2023, 18:34

Acórdão

•24/03/2023, 18:57