Execução Fiscal 1001067-23.2016.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 1001067-23.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:45

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de LOURIVAL PARRA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:18

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 15:36

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1001067-23.2016.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LOURIVAL PARRA Vistos. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, em razão de que se trata de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF - Unidades Padrão Fiscal, conforme prevê a Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017. Logo, homologo o pedido de desistência formulado pela parte requerente, ID 122941816, e por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Observadas as formalidades legais, deem-se as baixas necessárias. Cumpra-se. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:56

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 17:04

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 18:56

Decisão

•21/01/2021, 18:45

—

Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LOURIVAL PARRA em 09/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(76)