Execução Fiscal 1004981-09.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.570.701,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB/MT 6939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ERNESTO SERGIO VARNIER

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:56

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ERNESTO SERGIO VARNIER em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

28/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:56

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Documentos

Outros documentos

•26/11/2025, 10:18

Outros documentos

•26/11/2025, 10:18

28/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ERNESTO SERGIO VARNIER em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1057653-70.2019.8.11.0041

10/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de ERNESTO SERGIO VARNIER em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:20

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1004981-09.2020.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ERNESTO SERGIO VARNIER Vistos. Aguarde-se no arquivo o trânsito em julgado no processo n. 1057653-70.2019.8.11.0041, ou até decisão contrária. Posteriormente, solicite-se àquele juízo a remessa dos autos. CUIABÁ, 15 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

17/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

24/02/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:23

Decorrido prazo de ERNESTO SERGIO VARNIER em 15/12/2022 23:59.

09/01/2023, 09:48

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2022, 04:36

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

15/11/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:01

Conclusos para decisão

16/09/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 11:28

Decisão

•10/04/2024, 17:14

Decisão

•10/04/2024, 17:14

Outros documentos

•06/12/2023, 22:30

Decisão

•17/07/2023, 18:59

Documento de comprovação

•12/12/2022, 10:46

Documento de comprovação

•12/12/2022, 10:46

Despacho

•29/09/2022, 19:06

Despacho

•05/07/2022, 15:52

Despacho

•16/09/2020, 15:01