Execução Fiscal 0006523-55.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2015

Valor da Causa

R$ 2.499,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:14

Realizado cálculo de custas

06/10/2023, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/10/2023, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de resposta

22/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA ITELVINO HOFFMAN S/C - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:26

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/08/2023, 13:09

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:09

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 13:09

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:14

Realizado cálculo de custas

06/10/2023, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/10/2023, 11:19

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 16:51

Sentença

•30/06/2023, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de resposta

22/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA ITELVINO HOFFMAN S/C - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:26

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/08/2023, 13:09

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:09

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 06:08

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 06:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA ITELVINO HOFFMAN S/C - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA ITELVINO HOFFMAN S/C - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:58

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0006523-55.2015.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 30 de junho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:07

Homologada a Transação

30/06/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA ITELVINO HOFFMAN S/C - ME em 24/03/2023 23:59.

21/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:14

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2023, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA ITELVINO HOFFMAN S/C - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:51

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0006523-55.2015.8.11.0055 VISTOS, ETC. 1) Cite-se a parte Executada, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8° da Lei de Execuções Fiscais (Lei n° 6.830/80) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o principal, acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observando-se para a citação, as disposições insertas no artigo 8° da mencionada Lei.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:51

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:54

Recebidos os autos

03/11/2022, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 04:28

Juntada de Petição de expediente

27/05/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2021, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/04/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 02:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2018, 01:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/06/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2015, 02:21