Execução de Título Extrajudicial 1036346-49.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.452,71

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA

CNPJ

Autor

VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CAMPOS MESQUITA

OAB/MT 19640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 16:19

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:17

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:25

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:26

Homologada a Transação

24/02/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 16:05

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:26

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 16:19

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:17

Publicado Sentença em 27/02/2025.

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 17:26

Sentença

•24/02/2025, 17:26

27/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:25

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:26

Homologada a Transação

24/02/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 16:05

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:25

Audiência de conciliação designada em/para 25/03/2025 15:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

20/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 15:59

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2024, 03:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 13:07

Desentranhado o documento

25/11/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 13:44

Desentranhado o documento

22/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:13

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 18:41

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2024, 09:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:22

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036346-49.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA EXECUTADO: VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA Vistos, A parte exequente postulando a penhora dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante sobre o imóvel objeto da matrícula nº 23.026, do Cartório do 7º Ofício de Cuiabá. Com efeito, verifica-se que sobre o imóvel há registro de alienação fiduciária na qual a executada ocupa a posição de devedora fiduciante, ao passo que o credor fiduciário é a Caixa Econômica Federal. O financiamento do imóvel realizado com a Caixa Econômica Federal foi através de empréstimo com alienação fiduciária, conforme se extrai da matrícula (Id. nº 39322767), caso em que o credor fiduciário é o verdadeiro proprietário do bem, e não o devedor fiduciante. Não obstante, oportuno registrar que, ao promover a referida penhora, inegavelmente ensejará a intervenção do credor fiduciário nestes autos, o que resta impossível, eis que tal modalidade é vedada, conforme art. 10 da lei 9099/95. Ante o exposto, revendo posicionamento anteriormente adotado pelo Juízo, indefiro o pedido de Id. nº 103515676. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95). As providências. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 11:19

Publicado Decisão em 07/11/2022.

08/11/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:45

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 10:09

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 14:44

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 23:20

Decorrido prazo de VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 07:41

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2022, 05:40

Juntada de Petição de diligência

03/01/2022, 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 18:52

Publicado Despacho em 30/06/2021.

30/06/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho

18/06/2021, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 17:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 01/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 16:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 02/10/2020 23:59.

15/11/2020, 05:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 14:15

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 12:40

Conclusos para decisão

18/09/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 18:29

Decisão

•20/02/2025, 17:26

Decisão

•20/02/2025, 17:26

Decisão

•23/04/2024, 18:41

Decisão

•23/04/2024, 18:41

Decisão

•25/03/2024, 19:04

Decisão

•25/03/2024, 19:04

Despacho

•08/01/2024, 18:22

Despacho

•08/01/2024, 18:22

Decisão

•17/07/2023, 18:46

Decisão

•03/11/2022, 17:07

Decisão

•19/08/2022, 10:09

Decisão

•22/05/2022, 23:20

Despacho

•28/06/2021, 13:54

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/02/2025, 17:26

Sentença

•24/02/2025, 17:26

Decisão

•20/02/2025, 17:26

Decisão

•20/02/2025, 17:26

Decisão

•23/04/2024, 18:41

Decisão

•23/04/2024, 18:41

Decisão

•25/03/2024, 19:04

Decisão

•25/03/2024, 19:04

Despacho

•08/01/2024, 18:22

Despacho

•08/01/2024, 18:22

Decisão

•17/07/2023, 18:46

Decisão

•03/11/2022, 17:07

Decisão

•19/08/2022, 10:09

Decisão

•22/05/2022, 23:20

Despacho

•28/06/2021, 13:54

Despacho

•22/09/2020, 12:54