Execução Fiscal 1036856-05.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 339.266,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OAB/MG 76932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HNK BR HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

BRASIL KIRIN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

13/04/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de HNK BR HOLDING S.A. em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 23:03

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:04

Documentos

Outros documentos

•02/03/2026, 11:14

Outros documentos

•02/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

13/04/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de HNK BR HOLDING S.A. em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 23:03

Extinto o processo por desistência

23/02/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:48

Em cooperação judiciária

15/01/2025, 07:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de HNK BR HOLDING S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:13

Publicado Decisão em 05/03/2024.

09/03/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1048979-98.2022.8.11.0041

01/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 02:34

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:07

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036856-05.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., BRASIL KIRIN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA, HNK BR HOLDING S.A. Vistos. Reputo garantida a execução fiscal pelo seguro garantia ofertado em id. 105475105. Certifique-se acerca do oferecimento de embargos, pois, nos termos do art. 16, II, da LEF, o prazo conta-se da juntada da prova do seguro garantia. Intime-se. CUIABÁ, 14 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 18:58

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de HNK BR HOLDING S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:35

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:35

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:35

Publicado Decisão em 01/11/2022.

02/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 10:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:28

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 20:25

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 19:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/12/2021, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 17:48

Conclusos para decisão

22/10/2021, 20:34

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 20:34

Sentença

•23/02/2025, 23:03

Sentença

•23/02/2025, 23:03

Documento de Identificação

•15/01/2025, 07:44

Decisão

•01/03/2024, 16:55

Decisão

•01/03/2024, 16:55

Decisão

•17/07/2023, 18:58

Decisão

•30/10/2022, 10:43

Despacho

•27/03/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:24

Decisão

•26/10/2021, 17:48