Procedimento Comum Cível 0000084-31.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ANTONIO LEITE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 16339·CPF·Representa: Autor

DANIELI FELBER

OAB/MT 10623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO LEITE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 12:29

Recebidos os autos

06/05/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48578282

06/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48578333

05/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:44

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 15:28

Juntada de Alvará

08/04/2026, 14:51

Juntada de Alvará

08/04/2026, 09:55

Todas as movimentações(381)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 12:29

Recebidos os autos

06/05/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48578282

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 09:07

Decisão

•07/04/2026, 09:07

06/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48578333

05/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:44

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 15:28

Juntada de Alvará

08/04/2026, 14:51

Juntada de Alvará

08/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

31/03/2026, 23:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:09

Conclusos para decisão

31/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 18:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/08/2025, 16:33

Juntada de Alvará

29/07/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:57

Processo Desarquivado

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:38

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:08

Expedição de Ofício de RPV

21/02/2025, 16:07

Expedição de Ofício de Precatório

21/02/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:26

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão

29/02/2024, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:36

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:35

Juntada de certidão da contadoria

08/02/2024, 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/02/2024, 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2024, 09:01

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/12/2023, 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:37

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/08/2023, 16:03

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0000084-31.2012.8.11.0088 POLO ATIVO:ANTONIO LEITE ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DANIELI FELBER, LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, acerca da juntada do acórdão do Id 123534644, bem como para se manifestarem, sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 18 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

03/06/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2022, 15:08

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:11

Julgado improcedente o pedido

16/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:09

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:15

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 11:27

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:01

Conclusos para decisão

01/07/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2021, 13:40

Recebidos os autos

01/07/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:39

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

22/06/2021, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

22/01/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2021, 02:40

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

14/01/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2021, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/09/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 03:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/07/2019, 01:03

Remessa (Remessa)

23/07/2019, 00:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 01:17

Remessa (Remessa)

15/07/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

04/07/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/03/2019, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada)

10/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2018, 02:21

Remessa (Remessa)

02/10/2018, 01:42

Remessa (Remessa)

01/10/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/09/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/02/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/01/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/01/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/01/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/01/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

29/12/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/12/2017, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2017, 01:29

Remessa (Remessa)

22/11/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2017, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2017, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2017, 02:35

Remessa (Remessa)

31/05/2017, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2017, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/05/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/01/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/08/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2015, 01:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/08/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/05/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2015, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2015, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/01/2015, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2014, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2014, 01:12

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

10/06/2014, 01:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

09/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2014, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2014, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:40

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

22/04/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/04/2014, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

02/04/2014, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

02/04/2014, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2014, 01:59

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:50

Remessa (Remessa)

18/12/2013, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2013, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 02:01

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

28/11/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/10/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/10/2013, 02:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2013, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2013, 02:03

Remessa (Remessa)

11/03/2013, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/02/2013, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2013, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2013, 02:39

Audiência (Audiencia Realizada)

15/01/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

14/01/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/11/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/11/2012, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/10/2012, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/10/2012, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/10/2012, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/10/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:12

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/10/2012, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando confirmacao de recebimento de malote digital)

19/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

31/08/2012, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2012, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/08/2012, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:35

Audiência (Audiencia Designada)

20/08/2012, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 03:33

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/06/2012, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2012, 01:54

Requisição de Informações (Intimacao)

05/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/06/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/06/2012, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/05/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/02/2012, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/02/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2012, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2012, 02:22

Sentença

•25/07/2025, 14:39

Despacho

•30/06/2025, 16:23

Despacho

•30/06/2025, 16:23

Decisão

•22/01/2025, 15:22

Despacho

•15/09/2024, 18:13

Decisão

•03/10/2023, 18:11

Execução de cumprimento de sentença

•02/08/2023, 16:03

Recurso de sentença

•05/04/2022, 15:08

Sentença

•16/03/2022, 11:04

Decisão

•26/11/2021, 11:48

Documento de comprovação

•01/07/2021, 13:40