Execução Fiscal 0000740-13.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 70.680,17

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO TAKATSUKA

OAB/SP 43638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:23

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 12:27

Recebidos os autos

05/12/2023, 12:27

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 15/11/2023

23/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:56

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2023, 16:10

Todas as movimentações(164)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:23

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 12:27

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 17:58

Sentença

•26/09/2023, 16:10

05/12/2023, 12:27

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 15/11/2023

23/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:56

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 08:12

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0000740-13.2009.8.11.0049.. Considerando que “o contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, o qual deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição”, determino a intimação da parte exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Sobrevindo manifestação ou decorrido o prazo “in albis”, tornem os autos conclusos. Intime-se. Às providências. Porto Alegre do Norte-MT, 17 de julho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:16

Conclusos para decisão

09/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:07

Apensado ao processo em execução

31/05/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:51

Recebidos os autos

25/05/2021, 15:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2020, 01:36

Juntada (Juntada)

31/07/2020, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2020, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/08/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:27

Juntada (Juntada)

05/07/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/08/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/08/2017, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

04/11/2014, 00:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/11/2014, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:16

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/11/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/08/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/06/2013, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/08/2012, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/07/2012, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

30/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2012, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 00:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 00:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2012, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2011, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

07/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Devolvido)

18/10/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/10/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Devolvido)

06/10/2011, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2011, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/10/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2011, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2011, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/07/2011, 01:18

Decisão

•18/07/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:13