Execução Fiscal 0002007-67.2014.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.426,35

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NENEZINHO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NENEZINHO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NENEZINHO

ALCUNHA

ANGELO MARCIO ALVES NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:27

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 10/08/2023

05/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:27

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO ALVES NUNES em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 15:03

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:31

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:27

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:55

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 15:35

Sentença

•17/07/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 10/08/2023

05/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:27

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO ALVES NUNES em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 15:03

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: ANGELO MARCIO ALVES NUNES Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0002007-67.2014.8.11.0009 Assunto: [Custas] Vistos. A desistência da causa é uma prerrogativa da parte exequente que pode ser manejada a qualquer tempo, antes da sentença, desde que, se houver sido impugnada ou embargada, estes versem apenas sobre questões processuais; ou, sendo outro o caso, haja a concordância da parte adversária. Inteligência do art. 775, Parágrafo Único, inc. I e II, do CPC. Isto posto, homologo a desistência da ação em atendimento às disposições do art. 200, parágrafo único, e art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO proposto pelo Estado de Mato Grosso, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Estatuto Adjetivo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, considerando a isenção prevista no inciso I do artigo 3º da Lei Estadual nº 7.603/2001. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade. Promova as baixas necessárias. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uma vez CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 08:25

Expedição de Mandado

18/07/2023, 08:25

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO ALVES NUNES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 13:28

Expedição de Mandado

19/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:25

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 19:08

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 15:38

Expedição de Mandado

08/05/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:17

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2022, 17:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/12/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/01/2021, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2017, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2017, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2017, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 01:41

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/01/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/10/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2015, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/10/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:09

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

11/06/2015, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/12/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2014, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/10/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

08/10/2014, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2014, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/08/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:52

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

11/08/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/08/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2014, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2014, 02:09

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 08:30