Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001888-18.2019.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JOSE RONALDO SOARES FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO

OAB/MT 14576·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOUZA BORGES

OAB/MT 9035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 06:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 16:24

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

30/12/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 13:14

Recebidos os autos

30/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 16/09/2024

05/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Todas as movimentações(205)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 06:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 16:24

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

30/12/2024, 13:14

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 15:15

Decisão

•02/09/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 13:14

Recebidos os autos

30/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 16/09/2024

05/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:15

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:15

Não recebido o recurso de LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA - CPF: 172.230.241-00 (AUTOR(A))

02/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2024, 22:55

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:41

Publicado Sentença em 04/03/2024.

09/03/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 20:33

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 20:33

Juntada de Projeto de sentença

29/02/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 20:32

Recebidos os autos

29/02/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:59

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:19

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:37

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 14:09

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:31

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:51

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:45

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR PROCESSO n. 0001888-18.2019.8.11.0014 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Esbulho possessório]->CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) POLO ATIVO: Nome: LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA Endereço: Av. Tancredo Neves, n 1345-W, Jardim do Lago II, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 ADVOGADO DO(A) REPRESENTANTE: ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO - MT14576-O POLO PASSIVO: Nome: JOSE RONALDO SOARES FARIAS Endereço: Rua Projetada, n 48, TELEFONE (66) 99623 2928., Lagoa I, POXORÉO - MT - CEP: 78049-055 ADVOGADO DO(A) ACUSADO(A): THIAGO SOUZA BORGES - MT9035-O FINALIDADE: abertura de vistas dos autos ao querelado José Ronaldo Soares Farias, representado pelo seu patrono, Dr. THIAGO SOUZA BORGES - OAB MT9035-O para apresentação de Alegações finais. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) ELAINE CRISTINA GAZETTA ALVES Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 0001888-18.2019.8.11.0014.. REPRESENTANTE: LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA ACUSADO(A): JOSE RONALDO SOARES FARIAS Vistos. Atenda-se a cota ministerial de Id. 111439282, com as devidas intimações. Com a juntada, manifeste-se o MPE. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 00:39

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 00:39

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/05/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 17:53

Desentranhado o documento

24/05/2023, 17:53

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:45

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:10

Recebidos os autos

06/02/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 18:14

Publicado Intimação em 18/10/2022.

22/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:19

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 29/09/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU.

14/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 20:19

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 20:18

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 29/09/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU.

28/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2022, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/09/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 09:20

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 05:00

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:46

Recebidos os autos

19/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 14:36

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 22:54

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:43

Recebidos os autos

23/04/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 08:40

Audiência de Instrução realizada em 22/04/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU

22/04/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:57

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de diligência

13/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:40

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 04:41

Audiência Instrução redesignada para 22/04/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU.

16/03/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:47

Recebidos os autos

15/03/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:01

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA MIRANDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2021, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2021, 14:11

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 20:52

Audiência Conciliação juizado redesignada para 03/03/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU.

07/01/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 20:40

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2020, 21:40

Recebidos os autos

18/12/2020, 21:40

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES FARIAS em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 04:58

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 13:31

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento

09/12/2020, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 13:29

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:38

Recebidos os autos

26/11/2020, 18:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2020 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU.

26/11/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 09:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 10:27

Conclusos para despacho

03/11/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

12/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2020, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2020, 00:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/03/2020, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Internacao Expedido)

03/03/2020, 01:41

Audiência (Audiencia Designada)

02/03/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/12/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2019, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/11/2019, 01:31

Recurso de sentença

•27/03/2024, 22:55

Sentença

•29/02/2024, 20:32

Sentença

•29/02/2024, 20:32

Despacho

•25/10/2023, 18:37

Despacho

•18/07/2023, 00:39

Despacho

•18/05/2023, 15:19

Decisão

•06/02/2023, 14:17

Despacho

•14/10/2022, 14:29

Despacho

•19/09/2022, 16:47

Despacho

•23/04/2021, 08:40

Despacho

•15/03/2021, 15:01

Decisão

•18/12/2020, 21:40

Decisão

•26/11/2020, 15:58