Ação Penal - Procedimento Sumário 0004181-83.2019.8.11.0038 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004181-83.2019.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0004181-83.2019.8.11.0038.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: GUILHERME SOARES DA SILVA Aqui se tem ação penal cuja denúncia foi oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de GUILHERME SOARES DA SILVA, pela prática delitiva tipificada no art. 155, §1° e § 4°, inciso I, do Código Penal. O Ministério Público e a defesa pugnaram em audiência pela continuidade da instrução para a oitiva das testemunhas faltantes. Da audiência de instrução e julgamento em continuação Intimação - DECISÃO DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de AGOSTO de 2023, às 15h45, horário oficial do estado de Mato Grosso, objetivando prosseguir com a oitiva das testemunhas, Seth José de Almeida, Claudiano Ferreira Menezes, e o interrogatório do réu. A audiência será realizada utilizando-se da ferramenta “TEAMS”, a qual pode ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio de aparelho celular com câmera. Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YTE0MGE2NTctMzQ1Yy00MWYyLTg2NDAtM2RjNjBjYTA1NTky%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25228df82d2f-7a7b-4666-b466-c0e4330b677d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=b02ad5d2-1546-45cf-af6f-6dd7504e1414&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Caso o participante tenha dúvida quanto ao acesso à ferramenta, poderá solicitar o envio de uma cartilha explicativa por meio do E-mail: [email protected], com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes da data designada. Fixo o prazo de 5 dias para ALEGAR E JUSTIFICAR NOS AUTOS o participante que NÃO POSSA COMPARECER AO FÓRUM e não puder participar da audiência de forma eletrônica, sob o risco de preclusão. Caso haja manifestação e necessidade, DILIGENCIE a Secretaria Judicial para providenciar o uso da sala passiva da(s) respectiva(s) Comarca(s), como alternativa para o caso de indisponibilidade de meios tecnológicos ou outros na data e horário da presente decisão. Além disso, deverá ser expedida carta precatória à(s) e ou mandado de intimação à respectiva central de mandados da (s) respectiva(s) Comarca(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) ou parte para comparecerem nas dependências da sala passiva, se for o caso. Deve-se considerar que, em razão do princípio da cooperação, as partes também poderão intimar as testemunhas que tenham arrolado e residam em outra Comarca, seja para participarem da audiência com o uso do celular ou outro meio eletrônico, assim como da possibilidade de comparecerem à sala passiva. Ficará facultado às partes, advogados ou quaisquer outros participantes, independente de possuírem ou não meios eletrônicos, o comparecimento à sala de audiência do Fórum da Comarca de Araputanga/MT, para participação do ato, caso assim desejarem ou caso necessitarem, por não possuírem meios eletrônicos. Intimações necessárias. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de guia de execução definitiva

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(255)