Procedimento Comum Cível 1004252-59.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 237.487,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

LUFT & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO EDVINO LUFT

OAB/MT 13265·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALOISIO LUFT

OAB/MT 12436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUFT & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2025, 21:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 00:42

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2024, 00:42

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 07:16

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

08/08/2025, 21:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:16

Recurso de sentença

•31/01/2025, 15:10

07/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 00:42

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2024, 00:42

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 13:35

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1004252-59.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): LUFT & CIA LTDA - ME Vistos etc... 1 – Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 – Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. 3 - Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 00:03

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:40

Processo Desarquivado

21/08/2022, 13:31

Arquivado Provisoriamente

19/02/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 19:13

Processo Desarquivado

15/02/2021, 20:49

Arquivado Provisoriamente

21/02/2020, 20:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/02/2020, 20:49

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:02

Conclusos para decisão

14/01/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:58

Processo Desarquivado

13/01/2020, 09:12

Arquivado Provisoramente

03/05/2019, 09:12

Juntada de Petição de contestação

02/05/2019, 09:12

Decorrido prazo de MARCELO EDVINO LUFT em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 00:05

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 09:28

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2019, 19:02

Conclusos para decisão

25/02/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 08:44

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 17:33

Conclusos para decisão

12/02/2019, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2019, 14:16

Declarada incompetência

01/02/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 05:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 09:44

Conclusos para decisão

31/01/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 00:00

Sentença

•01/12/2024, 00:42

Sentença

•01/12/2024, 00:42

Decisão

•18/07/2023, 00:03

Despacho

•31/01/2020, 09:02

Decisão

•18/03/2019, 19:02

Decisão

•19/02/2019, 17:33

Decisão

•01/02/2019, 16:04