Procedimento Comum Cível 1025720-79.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 142.882,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

OESTEMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

YANA CHRISTINA EUBANK GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO YANA CHRISTINA EUBANK GOMES

OAB/MT 5495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

OESTEMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:08

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 26/02/2025

28/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:54

Decorrido prazo de OESTEMIX CONCRETO LTDA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 00:53

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 00:53

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:19

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

24/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:08

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 26/02/2025

28/02/2025, 16:30

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 00:53

Sentença

•23/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:54

Decorrido prazo de OESTEMIX CONCRETO LTDA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 00:53

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 00:53

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:47

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OESTEMIX CONCRETO LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1025720-79.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc... 1 – Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 – Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. 3 - Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 00:32

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:03

Processo Desarquivado

21/08/2022, 16:03

Arquivado Provisoriamente

20/02/2020, 16:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/02/2020, 16:03

Juntada de Petição de resposta

13/02/2020, 10:52

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 04:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 16:58

Processo Desarquivado

26/01/2020, 05:48

Arquivado Provisoramente

17/08/2019, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 15:13

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/07/2019, 17:52

Juntada de Petição de diligência

04/07/2019, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2019, 10:19

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 15:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/06/2019, 17:20

Conclusos para decisão

24/06/2019, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2019, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2019, 10:26

Publicado Intimação em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:02

Declarada incompetência

18/06/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 11:05

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

14/06/2019, 13:26

Conclusos para decisão

14/06/2019, 08:28

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 08:28

Decisão

•18/07/2023, 00:32

Decisão

•27/06/2019, 17:20

Decisão

•18/06/2019, 15:51

Outros documentos

•14/06/2019, 08:28