Embargos de Declaração Cível 1026007-03.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 84.800,90

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

RAFAEL RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

KASSIA REGINA MASSON

CPF

Autor

VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR

CPF

Autor

FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

[email protected], TELEFONE (65) 99239-8328.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAINE SOUZA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ADELMO DIAS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO BERTONI

CPF·Representa: Autor

MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES

OAB/MT 7443·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE JESUS QUIRINO

OAB/MT 24467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAFAEL RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

KASSIA REGINA MASSON

CPF

Autor

VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR

CPF

Autor

FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

[email protected], TELEFONE (65) 99239-8328.

Terceiro

ANDERSON DE JESUS QUIRINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/02/2026, 20:54

Baixa Definitiva

22/02/2026, 20:54

Transitado em Julgado em 19/02/2026

22/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 23:12

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES MOURA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES MOURA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/02/2026, 20:31

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/02/2026, 20:54

Baixa Definitiva

22/02/2026, 20:54

Transitado em Julgado em 19/02/2026

22/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 23:12

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 19/02/2026 23:59

Documentos

Manifestação

•20/02/2026, 23:12

Acórdão

•23/01/2026, 10:43

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES MOURA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES MOURA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/02/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:04

Publicado Acórdão em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:08

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/01/2026, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 17:11

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/12/2025, 22:44

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES MOURA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 17:08

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:12

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 18:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 16:55

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:16

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:05

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 11:43

Conhecido o recurso de ANDERSON DE JESUS QUIRINO - CPF: 694.776.711-34 (AGRAVADO) e não-provido

22/11/2025, 11:43

Baixa Definitiva

22/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/11/2025, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 18/11/2025 23:59

19/11/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de pedido de destaque

16/11/2025, 22:11

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES MOURA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:22

Publicado Intimação de pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:22

Publicado Intimação de pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 08:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:09

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:12

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:07

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

17/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2025, 16:17

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 02:19

Publicado Intimação de pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

22/09/2025, 21:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES MOURA em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:28

Conclusos para despacho

27/08/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 18:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:53

Publicado Acórdão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:53

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2025, 18:06

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANDERSON DE JESUS QUIRINO - CPF: 694.776.711-34 (AGRAVADO)

15/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/08/2025, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 02:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2025, 15:56

Publicado Intimação de pauta em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 22:27

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:50

Retirado pedido de inclusão em pauta

31/05/2025, 06:55

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 06:55

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2025, 06:55

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES MOURA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2025, 21:05

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 20:50

Deliberado em Sessão - Retirado

30/05/2025, 20:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 19:41

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:25

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/05/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

18/05/2025, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 07:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 11:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

05/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de agravo interno

02/05/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:04

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 18:13

Baixa Definitiva

11/04/2025, 18:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de KASSIA REGINA MASSON - CPF: 785.742.771-34 (APELANTE)

11/04/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 23:59

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:38

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:09

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 11:04

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 10:58

Recebidos os autos

10/03/2025, 10:58

Acórdão

•22/11/2025, 11:43

Despacho

•18/11/2025, 14:40

Acórdão

•16/10/2025, 16:17

Despacho

•22/09/2025, 17:23

Acórdão

•15/08/2025, 17:32

Despacho

•04/06/2025, 15:50

Documento de comprovação

•09/05/2025, 07:52

Documento de comprovação

•09/05/2025, 07:52

Decisão

•11/04/2025, 18:13

Manifestação

•05/04/2025, 00:19

Despacho

•13/03/2025, 18:17

Recurso de sentença

•13/02/2025, 19:38

Sentença

•21/01/2025, 18:27

Todos os documentos(24)

Manifestação

•20/02/2026, 23:12

Acórdão

•23/01/2026, 10:43

Acórdão

•22/11/2025, 11:43

Despacho

•18/11/2025, 14:40

Acórdão

•16/10/2025, 16:17

Despacho

•22/09/2025, 17:23

Acórdão

•15/08/2025, 17:32

Despacho

•04/06/2025, 15:50

Documento de comprovação

•09/05/2025, 07:52

Documento de comprovação

•09/05/2025, 07:52

Decisão

•11/04/2025, 18:13

Manifestação

•05/04/2025, 00:19

Despacho

•13/03/2025, 18:17

Recurso de sentença

•13/02/2025, 19:38

Sentença

•21/01/2025, 18:27

Sentença

•21/01/2025, 18:27

Despacho

•09/09/2024, 15:08

Despacho

•09/09/2024, 15:08

Documento de comprovação

•15/03/2024, 22:13

Documento de comprovação

•15/03/2024, 22:13

Decisão

•18/12/2023, 15:32

Outros documentos

•14/11/2023, 14:20

Decisão

•21/07/2023, 10:14

Decisão

•18/07/2023, 09:30